Leiam com Atenção!

OBSERVAÇÃO: "De acordo com o Art.184 do código penal, disponibilizar e baixar arquivos na internet não é crime de pirataria, pois não consiste em obtenção de lucros. A pirataria so é consumada quando o dono do site/blog ou pessoa que baixou estiver obtendo lucro sobre a obra protegida por direitos autorais sem a autorização do autor." AOS VISITANTES DO BLOG, GOSTARIA DE INFORMAR QUE OS LINKS TODOS NAS POSTAGENS ESTÃO QUEBRADOS, DEVIDOS AOS DIREITOS AUTORAIS QUE FAZEM OS BLOQUEIOS AUTOMÁTICOS. E TAMBÉM INFORMAMOS QUE OS LINKS POSTADOS, TODOS FORAM ENCONTRADOS EM OUTROS SITES E BLOGS, NÃO TEMOS ESTES ARQUIVOS DAS COLEÇÕES DE MÚSICOS E BANDAS PARA DISPONIBILIZAR OS LINKS. FICARÁ O BLOG PARA CONSULTAS DA BIOGRAFIA E DISCOGRAFIA POR TEMPO INDETERMINADO ATÉ CONSEGUIRMOS NOVOS LINKS. EM TEMPO, NOS COMENTÁRIOS DE CADA POSTAGEM, VEJAM SE HÁ ALGUM LINK PARA BAIXAR O ARQUIVO DESEJADO. AGRADECEMOS A COMPREENSÃO DE TODOS.

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

YAHOO - Biografia e Discografia

https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgH-FSsFLTl_rng9sI0RLiMeSnhhDP0JeO8eRRyYZE9RaAKTF16WaTJJ7N8Bc2lG-6QTAZtVu7RwN-l552rgmCOjlDZaCQAaiNa7MZFmwMJiT2g0_3LQWkSNO__cinqfhOyWstCnCD4Hao/s320/YAHOO%255B14%255D.jpg

O Yahoo foi fundado em 1988 pelo virtuoso guitarrista Robertinho do Recife, e contando com os músicos Zé Henrique (baixo e vocal), Marcelo Azevedo (teclado, guitarra e vocal) e Marcelão (bateria e vocal), a banda ficou conhecida por fazer versões do hard rock internacional com letras em português, alcançando enorme sucesso nas décadas de 1980 e 1990.
O disco de estréia da banda, intitulado apenas como Yahoo, ganhou destaque nacional com a canção "Mordida de Amor" (versão de "Love Bites", do Def Leppard), que foi tema da telenovela Bebê a Bordo. Outras canções que se destacaram neste disco foram "Pra Você Voltar" e "Delicious", esta última tema da novela O Salvador da Pátria.
No ano seguinte, com álbum novo, Oração da Vitória, a banda conseguiu emplacar outro sucesso: desta vez a canção "Anjo" (versão de "Angel" do Aerosmith), que foi tema da novela O Sexo dos Anjos. Agora, a banda contava com um novo integrante, Val Martins, que mais tarde, viria a se tornar um bem-sucedido cantor gospel.
Em 1990, já sem Robertinho, o Yahoo lançou o álbum Yahoo 3. O disco não obteve o mesmo sucesso que os anteriores, mas destaque para as canções "Sonho Encantado", "Veneno" e "Somos a Luz da Manhã", as duas últimas temas do filme Sonho de Verão, no qual os músicos fazem parte do elenco.
Passando o ano de 1991 sem lançar nenhum disco, o Yahoo voltou em 1992 com o álbum Pára-Raio. Novamente com cinco integrantes (desta vez, quem entrou foi o guitarrista Serginho Knust, que já tocava com a banda como músico contratado desde 1989), a banda grava um álbum quase todo com músicas de hard rock, as canções "Pára-Raio" (versão de "Hide You Heart", do Kiss) e "Como o Vento" (versão de "Wind of Change", do Scorpions) mostram isso. Destaque também para a romântica "Paixão Esquecida", tema da novela Deus nos Acuda.
O álbum Caminhos de Sol (1994) deu uma nova alavancada na carreira da banda, que desta vez, já não conta com o guitarrista e tecladista Marcelo Azevedo. A canção "Caminhos de Sol" foi tema da novela A Viagem e emplacou em todas as rádios brasileiras.
Em 1996, já sem fôlego e sufocada pelo axé e pelo sertanejo, a banda sai da grande midia. Lançam o álbum Arquivo, sem tanta atenção da própria banda, que acaba se desfazendo e voltando suas atividades para seu estúdio de gravação, o Yahoo Studio, um dos mais requisitados estúdios de gravação e produção do Brasil.
Após dez anos sem gravar, o Yahoo volta lançando o álbum Versões, que traz os maiores sucessos do hard rock em versões em português. O disco conta com bandas como Journey, Kiss e Poison.
Em 2008, a banda lança um novo disco, Yahoo 20 Anos - Ao Vivo, em comemoração aos 20 anos de carreira. A canção inédita De Volta Para o Amor foi incluída na trilha sonora da telenovela Negócio da China, da Rede Globo.

Discografia

Formação Atual

Zé Henrique (1988-1996 / 2006-atualmente) - Baixo e vocal
Serginho Knust (1989-1996 / 2006-atualmente) - Guitarra, violão e vocal
Val Martins (1990-1996 / 2006-atualmente) - Teclado e vocal
Marcelão (1988-1996 / 2006-atualmente) - Bateria

Ex-integrantes

Robertinho de Recife (1988-1989) - Guitarra e vocal
Marcellinho Azevedo (1988-1993) - Teclado e vocal

Yahoo - Oração Da Vitória (1989)

domingo, 20 de setembro de 2009

Artista: YahooAlbum: Oração Da VitóriaAno: 1989Formato de Som: Mp3 StereoBitrate: 128 Kbps

01. Oração Da Vitória
02. A Entrega
03. Anjo
04. Liberdade
05. Angela
06. Estranho Paraiso
07. Alguém Especial
08. Promessas
09. Doce E Amargo

http://www.badongo.com/pt/file/4218351

Postado por Flanshup

Yahoo - 20 Anos Ao Vivo (2008)

segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Artista: YahooAlbum: 20 Anos Ao VivoAno: 2008Formato de Som: Mp3 StereoBitrate: 128 Kbps

01. Abertura
02. Nunca Duvide
03. Pra Você Voltar
04. Hey Jude
05. Pra Sempre (Forever)
06. Anjo (Angel)
07. Caminhos De Sol
08. Musa Do Verão
09. Não Resisto A Nós Dois
10. Carla
11. Toque De Mágica
12. Amor Perfeito
13. De Volta Pro Amor (Way back Into love)
14. Se Quiser (Any time)
15. Mordida De Amor (Love Bites)
16. Do Seu Lado
17. Primeiros Erros
18. A Festa
19. Sorte Grande (Poeira)
20. Pro Dia Nascer Feliz
21. Créditos
22. Dona Do Mundo

Postado por Flanshup

2006 - Yahoo

sábado, 2 de maio de 2009

2006 - Yahoo
Versões
128 Kbps

01 - Por Amor (Is This Love)
02 - Hey Jude (Hey Jude)
03 - Minha Vida (In My Life)
04 - Simples (Easy)
05 - Eu Espero Por Alguém Assim (Waiting For A Girl Like You)
06 - Eu Estarei Pensando Em Você (Right Here Waiting For You)
07 - Para Onde Você For (Wherever You Will Go)
08 - Pra Sempre (Forever)
09 - Todo Amor Tem Um Fim (Every Roses Has It's Thorn)
10 - Nunca Duvide (Don't Stop Believing)
11 - Mordida de Amor (Love Bites)
12 - Anjo (Angel)

Postado por Flanshup

1988 - Yahoo

sexta-feira, 21 de setembro de 2007

1988 - Yahoo

Mordida De Amor

01 - Bobo

02 - Nunca Mais

03 - Pra Você Voltar

04 - Amor Me Chama

05 - Mil Doses De Prazer

06 - Mordida De Amor

07 - Que Saudade Que Dá

08 - Delicious

09 - No País Do Nada

10 - Vida De Cachorro

http://www.badongo.com/pt/file/4074807

OBS: Todas as postagens acima coletados do excelente blog Flanshup

10 comentários:

josy19 de março de 2011 às 17:20
eu quero muito o Cd to yahoo mais eu quero o oração da vitoria vc tem algum site pra mim baixar este Cd
por favor manda pra mim
é josicleiferreira@gmail.com
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Anjo Medieval8 de agosto de 2011 às 20:06
Ola Josy tem um link: http:

//www.badongo.com/pt/file/4218351

que esta ok para baixar, eu baixei o cd ORAÇÃO DA VITORIA tente lá

beijão
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JORGE FILHO13 de novembro de 2011 às 15:10
Gostaria de conseguir o LINK para baixar este Album que é unico que me falta "1990 - Yahoo 3" seria possivel consegui-lo.
Meu E-mail
Grato
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Vlad da Matta12 de maio de 2012 às 03:11
xar a discografia completa do Yahoo, porque muitos links aqui estão off, alguém não poderia postar no 4shared não? vladimir.da.matta@hotmail.com
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Unknown14 de junho de 2012 às 19:54
Alguem tem os links que estejam ativos de todos os albuns da Banda Yahoo? por favor postem pra mim ou me enviem (marco3aurelio@hotmail.com)
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GUINA9 de fevereiro de 2013 às 11:04
Não estou conseguindo baixar nenhum album pelo rapidshare, daria pra colocar em outra hospedagem?
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apvferrari3 de agosto de 2013 às 06:37
Olá amigos, realmente estão vencidos os links. Eu não tenho estes albuns,todos os links foram encontrados e baixados pela web. Tenho que procurar outros blogs ou sites que tenha os links ativos.
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Rogério (Brazil)2 de junho de 2014 às 18:38
AMIGOS SÓ ME FALTA O YAHOO - 3 DE 1990, POR FAVOR QUEM TIVER ME AVISE PELO EMAIL: rogeriot.r@hotmail.com.br
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digonobre25 de outubro de 2017 às 16:24
Se alguém tiver o Cd Yahoo clássicos meu zap 91981997896
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TIRANDO AS DÚVIDAS SÔBRE O TEMA: "PIRATARIA"

Download de filmes, CDs, dvds e livros para uso privado não é crime!

Apesar de fazer parte do cotidiano dos brasileiros de todas as classes sociais, a pirataria ainda é fonte de muitos erros, tabus e mistificações. Confundem-se atividades tão distintas quanto a clonagem em larga escala de produtos patenteados, para comércio não autorizado, com a simples cópia doméstica desses mesmos produtos para compartilhamento entre particulares.

Divulga-se ser crime toda utilização de obra intelectual sem expressa autorização do titular num país onde até o presidente da República confessa fazer uso de cópias piratas. Comparam-se cidadãos de bem a saqueadores sanguinários do século 18.

Os delatores fundamentam-se, invariavelmente, no Título III do Código Penal Brasileiro, Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, artigo 184, que trata da violação dos direitos de autor e os que lhe são conexos.

São comuns assertivas do tipo “é proibida a reprodução parcial ou integral desta obra”, “este material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído”, “pirataria é crime”, “denuncie a falsificação”. É proibido, ainda, “editar”, “adicionar”, “reduzir”, “exibir ou difundir publicamente”, “emitir ou transmitir por radiodifusão, internet, televisão a cabo, ou qualquer outro meio de comunicação já existente, ou que venha a ser criado”, bem como, “trocar”, “emprestar” etc., sempre “conforme o artigo 184 do Código Penal Brasileiro”.

Não é esta, todavia, a verdadeira redação do artigo. Omitem a expressão “com intuito de lucro”, enfatizada pelo legislador em todos os parágrafos (grifou-se):

§ 1^o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2^o Na mesma pena do § 1^o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

§ 3^o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 4^o O disposto nos §§ 1^o, 2^o e 3^o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.

Tanto o objeto da lei é “o intuito de lucro”, e não simplesmente a cópia não autorizada, que CDs, VCDs, DVDs ou VHSs mesmo originais não poderão ser exibidos ao público sem autorização expressa do titular do direito.

Se o comércio clandestino (camelôs, estabelecimentos comerciais e sites que vendem cópias não autorizadas) é conduta ilegal, porém o mesmo não se pode afirmar sobre cópias para uso privado e o download gratuito colocado à disposição na internet. Só é passível de punição:

Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente (art. 184, § 1º).

Contrario sensu, é permitida a cópia integral de obra intelectual, sem autorização do detentor do direito autoral, desde que não se vise lucro, seja direto, seja indireto, mas é proibida a cópia não autorizada, mesmo parcial, para fins lucrativos. Assim, não comete crime o indivíduo que compra discos e fitas “piratas”, ou faz cópia para uso próprio; ao passo que se o locador o fizer poderão configurar-se violação de direito autoral e concorrência desleal.

Pelo Princípio da Reserva Legal, segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia fixação legal[1], a cópia integral não constitui sequer contravenção. No Brasil, quem baixa arquivos pela internet ou adquire produtos piratas em lojas ou de vendedores ambulantes não comete qualquer ato ilícito, pois tais usuários e consumidores não têm intuito de lucro.

O parágrafo segundo do artigo supracitado reforça o caráter econômico do fato típico na cessão para terceiros:

§ 2º - Na mesma pena do § 1^o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

E assim seguem os parágrafos subseqüentes. Todos repetem a expressão “com intuito de lucro direto e indireto”, expressão esta, como visto, que desaparece sempre que a lei é invocada na defesa dos interesses da Indústria.

Por conseguinte, mais coerente seria denominar-se pirata apenas as cópias feitas com intuito de lucro, direto ou indireto. Este último, diferentemente da interpretação apressada dos profanos no afã de imputar o consumidor, não é a economia obtida na compra de produtos ilegais. Ocorre lucro indireto, sim, quando gravações de shows são exibidas em lanchonetes e pizzarias, ou executa-se som ambiente em consultórios e clínicas, sem que tal reprodução, ainda que gratuita, fosse autorizada. A cópia não é vendida ou alugada ao consumidor, mas utilizada para promover um estabelecimento comercial ou agregar valor a uma marca ou produto[2].

A cópia adquirida por meios erroneamente considerados ilícitos para uso privado e sem intuito de lucro não pode ser considerada pirataria; sendo pirataria, então esta não é crime.

As campanhas anti-pirataria são cada vez mais intensas e agressivas e os meios de comunicação (muitos dos quais pertencentes aos mesmos grupos que detêm o monopólio sobre o comércio e distribuição de músicas e filmes) cumprem seu papel diário de manter a opinião pública desinformada.

Nenhum trecho de livro poderá ser reproduzido, transmitido ou arquivado em qualquer sistema ou banco de dados, sejam quais forem os meios empregados (eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros), salvo permissão por escrito, apregoam a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) e as editoras. De fato, na quase totalidade das obras impressas, o leitor depara-se com avisos desse tipo:

Todos os direitos reservados, incluindo os de reprodução no todo ou em parte sob qualquer forma. Nenhuma parte desta obra poderá ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios sem permissão escrita da Editora.

Novamente, não é o que a legislação estabelece. O artigo 46 da Lei dos Direitos Autorais impõe limites ao direito de autor e permite a reprodução, de pequenos trechos, sem consentimento prévio. E o parágrafo quarto, acrescentado pela Lei n° 10.695 ao artigo 184 do Código Penal Brasileiro, autoriza expressamente a cópia integral de obras intelectuais, ficando dispensada, pois, a “expressa autorização do titular”:

Não constitui crime “quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos” nem “a cópia em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto”.

Ao mesmo tempo em que fatos são distorcidos, são omitidas as inúmeras vantagens de livros e revistas digitalizados, como seu baixo custo de produção e armazenamento, a enorme facilidade de consulta que o formato proporciona e seus benefícios ecológicos.

Seguindo a cartilha da administração Bush, órgãos como a Federação dos Editores de Videograma (Fevip) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) foram ainda mais longe ao associar todos os piratas às quadrilhas de crime organizado e ao terrorismo internacional. Também essas entidades ignoram, olvidam ou omitem que o lucro seja fator determinante para tipificação da conduta ilícita.[3]

O ápice, até o momento, dessa verdadeira Cruzada antipirataria foi atingido com a campanha mundial da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (Adepi) divulgada maciçamente nas salas de cinema, fitas e DVDs (inclusive “piratas”). Embalado por uma trilha sonora agitada, o video clip intercala diversas cenas de furto com as seguintes legendas: “Você não roubaria um carro”. “Você não roubaria uma bolsa”. “Você não roubaria um celular”. Sempre inquieta, a câmera flagra diversos furtos simulados, finalizando com atores furtando uma locadora e comprando filmes de um camelô, imagens que antecedem a acintosa pergunta: “Por que você roubaria um filme?”. O silogismo é barato e a conclusão, estapafúrdia: “Comprar filme pirata é roubar. Roubar é crime. Pirataria é crime!”.

Repita-se: comprar filme pirata é conduta atípica. E mesmo se fosse crime, não seria “roubo”. As cenas da própria campanha, conforme dito, são simulações pífias de furtos, não de roubos. Na definição do Código Penal Brasileiro, em seu artigo 157, roubar é subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça, violência ou outro meio que reduza a possibilidade de resistência da vítima.[4]

A premissa “comprar filme pirata é roubar” é despida de qualquer sentido e de fundamentação legal, tratando-se de propaganda falsa, caluniosa e abusiva, sujeita a sanções do Conar[5] e persecução criminal. Veja-se os arts. 138 e 37 do Código Penal e do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, respectivamente:

Calúnia: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa.

Portanto, se houver crime é o perpetrado pela abominável campanha, que por sua vez vem somar-se a outros embustes, como o criado pela União Brasileira de Vídeo (UBV), de que produtos piratas danificariam os aparelhos, quando na verdade quem os danifica é a própria indústria ao instalar códigos de segurança que tentam impedir cópias.

Além de travas como a video guard, instaladas pelos titulares do direito de reprodução dito “exclusivo”, manifestamente danificarem a integridade física dos aparelhos, afrontam o art. 184 supracitado. Quem adquire um produto tem o direito de fazer uma cópia de segurança (backup), até porque ainda não se sabe qual a vida útil desses produtos.[6] Os fabricantes que, sob qualquer pretexto, obstam o exercício desse direito cometem ato ilícito.

Ademais, se quem compra produtos piratas estaria sendo “enganado”, “lesado”, é vítima, não “ladrão”. E se gravações de discos e fitas caseiros de fato provocassem danos, os mesmos seriam causados pelas mídias virgens legalmente vendidas pelas gigantes Sony, Basf, Samsung, Philips etc. e utilizadas pela população, nela incluídos os “piratas”.

Na guerra contra os piratas vale tudo: intimidação, propaganda agressiva e incitação a delações, táticas coercitivas típicas de regimes autoritários. Outro episódio audacioso, senão ilegal, foi recentemente protagonizado pela maior empresa de softwares do mundo, que em 2005 lançou o WGA, sigla para Windows Genuine Advantage, programa que monitora a autenticidade do sistema operacional Windows.

Por esse sistema de checagem de veracidade via internet, a Microsoft entra no computador do usuário, coleta informações como quem produziu a máquina, o número de série do disco rígido e a identificação do sistema Windows. Se a cópia do Windows for ilegal, o usuário passa a receber alertas diários, sempre que liga sua máquina. Assim, a empresa faz um check up diário de suas máquinas. Essa abertura de comunicações tem alarmado os usuários, que dizem ser uma quebra nos padrões de privacidade e confiança. O assessor de mídia da Microsoft, Jim Desler, insiste que checagem de pirataria não é espionagem.[7]

Se isso não é espionagem, o que é espionagem, então? O WGA não é outra coisa senão um spyware, programas que se instalam no computador a fim de coletar dados do usuário, como senhas e arquivos. Não à toa, o fabricante responde a ações federais nos EUA, acusado de violar leis de software.

O compartilhamento de arquivos entre internautas, sem fins lucrativos, ainda não é crime no Brasil, mas pode vir a se tornar, dados o poderoso lobby e as pressões políticas e econômicas internacionais, principalmente dos EUA e Reino Unido, onde usuários já são julgados por downloads não autorizados.

No Brasil, anualmente, a pirataria causaria prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 160 bilhões[8], e a União dos Fiscais da Receita (Unafisco) calcula que o fim da pirataria representaria a criação de até 2 milhões de empregos no país. Não se sabe a metodologia adotada e que permitiu chegar-se a esses resultados. Afinal, a base de cálculo é o que o comércio ilegal arrecada ou o preço do produto original cuja venda teria sido prejudicada? Ora, o simples fato de um comprador optar por um produto inferior não significa que ele pagaria dez vezes mais pela marca original, caso não tivesse opção. Portanto, o que os piratas lucram não é necessariamente o que a indústria perde. Os respectivos públicos são de classes bem distintas.

Mas se depender de entidades como a Adepi, em breve o desavisado que exercer sua liberdade de escolher um produto acessível poderá ser preso em flagrante, acusado de receptação, simplesmente por usar a imitação de alguma grife famosa ou por vestir a réplica da camisa oficial de seu clube preferido.

Mas em que pesem as falsificações de ambas as partes, é inegável a necessidade de tutela dos direitos autorais. São evidentes, entre outros, tanto o dano causado pela usurpação de um nome em cópias de má qualidade quanto o que sofre o autor cuja obra é fielmente reproduzida, mas sem que lhe seja dado o devido crédito.

A verdadeira pirataria moderna, enfim, precisa mesmo ser combatida. Mas que o seja dentro dos limites éticos e legais. O download gratuito de livros virtuais nada mais é que uma nova versão do sagrado, universal — e lícito — empréstimo de livros e revistas, de forma mais rápida, econômica e segura, multiplicando exponencial e democraticamente o acesso à cultura e a difusão do conhecimento.

É princípio fundamental no direito que o interesse público ou social deva prevalecer sobre o interesse particular. E, de resto, a propriedade, intelectual inclusive, “deve cumprir sua função social” (art. 5°, XXIII, da Constituição da República).

[1] O princípio “nullum crimen nulla poena sine lege” é cláusula pétrea da nossa Constituição (art. 5°, inciso XXXIX; c/c o § 4º, inciso IV, do art. 60) e fundamento do Código Penal Brasileiro (art. 1°).

[2] O lucro indireto também é bastante comum no comércio de computadores. O empresário incrementa suas vendas instalando programas sem a devida licença do fabricante. Essa instalação não tem qualquer ônus para o cliente, mas sem dúvida ajuda a empresa na conclusão dos negócios.

[3] Na verdade, o comércio não é fator determinante. Basta o intuito (o dolo), independentemente de lucro.

[4] Simplificou-se a redação original do artigo porque, além de pouco fluente, apresenta uma ambigüidade no verbo haver: “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. O pronome oblíquo pode se referir tanto à pessoa quanto à coisa móvel.

[5] Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária. “Organização não-governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas.”

[6] “O prazo de validade do disco DVD é indeterminado desde que observados os seguintes cuidados: Armazenar em local seco, livre de poeira, não expor ao sol, não riscar, não dobrar, não engordurar, não manter a uma temperatura superior a 55ºC, ou umidade acima de 60gr/m3 e segurar o disco pela lateral e furo central.”

[7] Revista Consultor Jurídico.

[8] Segundo o relatório final da CPI da Pirataria

Manoel Almeida é designer e gestor de negócios.

Copiado do site:

http://www.conjur.com.br