Leiam com Atenção!

OBSERVAÇÃO: "De acordo com o Art.184 do código penal, disponibilizar e baixar arquivos na internet não é crime de pirataria, pois não consiste em obtenção de lucros. A pirataria so é consumada quando o dono do site/blog ou pessoa que baixou estiver obtendo lucro sobre a obra protegida por direitos autorais sem a autorização do autor." AOS VISITANTES DO BLOG, GOSTARIA DE INFORMAR QUE OS LINKS TODOS NAS POSTAGENS ESTÃO QUEBRADOS, DEVIDOS AOS DIREITOS AUTORAIS QUE FAZEM OS BLOQUEIOS AUTOMÁTICOS. E TAMBÉM INFORMAMOS QUE OS LINKS POSTADOS, TODOS FORAM ENCONTRADOS EM OUTROS SITES E BLOGS, NÃO TEMOS ESTES ARQUIVOS DAS COLEÇÕES DE MÚSICOS E BANDAS PARA DISPONIBILIZAR OS LINKS. FICARÁ O BLOG PARA CONSULTAS DA BIOGRAFIA E DISCOGRAFIA POR TEMPO INDETERMINADO ATÉ CONSEGUIRMOS NOVOS LINKS. EM TEMPO, NOS COMENTÁRIOS DE CADA POSTAGEM, VEJAM SE HÁ ALGUM LINK PARA BAIXAR O ARQUIVO DESEJADO. AGRADECEMOS A COMPREENSÃO DE TODOS.

sábado, 27 de junho de 2009

CHICO CÉSAR - biografia e discografia

Francisco César Gonçalves (Catolé do Rocha-Pb, 26 de janeiro de 1964) é um cantor, compositor, escritor e jornalista brasileiro.
Nascido no interior da Paraíba, aos dezesseis anos foi para João Pessoa, onde se formou em jornalismo pela Universidade Federal da Paraíba, ao mesmo tempo em que participava do grupo Jaguaribe Carne, que fazia poesia de vanguarda.

Pouco depois, aos 21, mudou-se para São Paulo. Trabalhando como jornalista e revisor de textos, aperfeiçoou-se em violão, multiplicou as composições e formou seu público. Sua carreira artística tem repercussão internacional. A maioria de suas canções são poesias de alto poder de encanto lingüístico.

Em 1991, foi convidado para fazer uma turnê pela Alemanha, e o sucesso o animou a deixar o jornalismo para dedicar-se somente à música. Formou a banda Cuscuz Clã e passou a apresentar-se na casa noturna paulistana Blen Blen Club. Já em 1995 lançou seu primeiro disco Aos Vivos. Em 2005 lançou seu primeiro livro Cantáteis, cantos elegíacos de amizade pela editora Garamond.

Discografia

* Aos Vivos (1995)
* Cuzcuz Clã (1996)
* Beleza Mano (1997)
* Mama Mundi (2000)
* Respeitem meus cabelos, brancos (2002)

* Chico César & Zezo Ribeiro - Brincadeira (2004)

* De uns tempos pra cá (2006)
* Francisco, forró y frevo (2008)

Chico César_Francisco Forró Y Frevo [2008]

O cantor e compositor Chico César mergulha no espírito duas principais festas populares nordestinas (o carnaval e os festejos juninos) para criar um disco alegre em que o foco encontra-se na força dos ritmos que animam essas festas: o frevo e o forró. E ainda no diálogo que esses ritmos têm naturalmente com bits universais. Por exemplo: o xote com o reggae, o frevo e o arrasta-pé com o ska. No que se refere especificamente ao frevo, uma novidade: a junção da linguagem das orquestras de metais de Pernambuco com a guitarra baiana dos trios elétricos da Salvador dos anos 70, em que a folia estava sob o comando de Dodô e Osmar. Para buscar uma sonoridade universal chamou o produtor Bid (o mesmo do segundo disco de Chico Science e Nação Zumbi), com quem divide a produção do álbum. A mixagem é de Mário Caldato Jr. O tempero nordestino fica por conta da presença de músicos da Paraíba, da Bahia e de Pernambuco. Entre eles, o grande Armandinho e seu pau elétrico (homenageado no disco) e Spock e sua orquestra (representando a renovação do gênero pernambucano).Entre os convidados a voz do frevo Claudionor Germano, um verdadeiro mito que segue cantando com voz firme como nos velhos tempos da gravadora Rozemblit. Dominguinhos empresta sua voz e sanfona na música “Deus me Proteja” e Seu Jorge é o convidado em “Dentro”.

O disco é composto basicamente de inéditas do próprio Chico César. Com apenas uma regravação: a "Marcha da Cueca", do já falecido e também paraibano Livardo Alves ("Eu mato, eu mato quem roubou minha cueca pra fazer pano de prato...). Enfim, um disco leve para tocar nas ruas e nas pistas, com forte apelo regional e internacional. Para levantar a poeira e o astral, inspirado no saudável estado de espírito com o qual o povo nordestino encara e faz suas festas.

Ficha Técnica:
mixado por mario caldato jr. no estúdio ar (rio de janeiro/rj) com assistência de bruno stheling e igor ferreira
masterizado por ricardo garcia (magic master) com assistência de Luciano Tarta produção executiva: maristela garcia (chita discos) e airton valadão jr (agência produtora)
gravado por evaldo luna e bid no estúdio etéreo das recordações de chita com assistência de william “zulu” gil.
exceto: “pelado” - bateria, baixo e guitarras (por ivan huol, no estúdio huol criações, salvador/ba) e metais (por albérico jr, no estúdio carranca, recife/pe). “marcha da cueca” - voz de claudionor germano (por albérico jr, no estúdio carranca, recife/pe) e baixo (por lautaro wlasenkov, no zen estúdio, brasília/df)
edições e pós-produção: bid (soulcity:studios)
ilustrações e projeto gráfico: Adams Carvalho

faixas:

1. Girassol
2. Feriado
3. A Marcha da Calcinha e a Marcha da Cueca - Part. Especial: Claudionor Germano
4. Comer na Mão
5. Humanequim
6. Dentro - Participação Especial: Seu Jorge
7. Abaeté, Abaiacu e Namorado
8. Deus Me Proteja - Participação Especial: Dominguinhos
9. Armando
10. Zabé
11. Solto na Buraqueira
12. Ociosa
13. Eletrônica
14. Pelado - Participação Especial: Armandinho

http://rapidshare.com/files/121493642/-_Chico_C_sar_Francisco_Forr__Y_Frevo__2008_.zip.html

Chico César - Beleza Mano [1997]

Faixas:
1. Chaga (Chico César)
2. Sinal (Chico César)
3. Neprocissão (Chico César)
4. Neném (Chico César e Tata Fernandes)
5. Onde Estará o Meu Amor (Chico César)
6. Sanfoninha (Chico César)
7. Se Você Viajar (Chico César)
8. Papo Cabeça (Chico César)
9. Duas Imagens (Chico César e Lúcio Lins)
10. Solidariedade (Chico César)
11. Feixe (Chico César)
12. Carinho de Carimbó (Jarbas Mariz e Chico César)
13. Perto Demais de Deus (Chico César)
14. Parentes (Chico César e Tata Fernandes)
15. Beleza Mano (Chico César)
16. Paraíba Meu Amor (Chico César)
17. Estranho (Chico César)
18. Espinha Dorsal do Mim (Chico César)
19. Últimas Palavras do Anjo Diluidor (Chico César)

http://rapidshare.com/files/85844995/-_Chico_C_sar_-_Beleza_Mano__1997_.zip.html

1998-Chico César - Millennium

Faixas:
01 A PRIMEIRA VISTA
02 PEDRA DE RESPONSA
03 SE VOCE VIAJAR
04 TEMPLO
05 NENEM
06 ISSO
07 MANDELA
08 EM NOME DE DEUS
09 PARAIBA
10 ESTA
11 SIRIMBO
12 ALMA NAO TEM COR
13 ESTRANHO
14 BENAZIR
15 PAPO CABECA
16 MULHER EU SEI
17 PARAIBA MEU AMOR
18 FOLIA DE PRINCIPE
19 ONDE ESTARA O MEU AMOR
20 MAMA AFRICA

parte 1
http://www.mediafire.com/?aohfv1mmnjj

parte 2
http://www.mediafire.com/?8t1mjo3djoj

Chico César - Aos Vivos [1995]

Faixas:
"Aos Vivos" e o primeiro album do cantor paraibano Chico César, lançado em 1995.

set list:

1 - Béradêro
2 - Mama África
3 - À primeira vista
4 - Tambores
5 - Alma não tem cor
6 - Dúvida cruel
7 - A prosa impúrpura do caicó
8 - Saharienne
9 - Bonazir
10 - Mulher eu sei
11 - Clandestino
12 - Templo
13 - Paraíba
14 - Dança
15 - Nato

http://www.4shared.com/file/46757944/92820456/Chico_Csar_-_Aos_Vivos_1995.html?s=1

http://rapidshare.com/files/85837068/-_Chico_C_sar_-_Aos_Vivos__1994_.zip.html

Chico César & Zezo Ribeiro - Brincadeira (2004)

download

http://rapidshare.com/files/83410585/UQT2004_Chico_Cesar_e_Zezo_Ribeiro_-_Brincadeira.rar

Cuscuz Clã (1996) - Chico César

"Cuscuz Clã" é o segundo album do cantor paraibano Chico César, lançado em 1996.

set list:

1 - Folia de Príncipe
2 - Mandela
3 - Filá
4 - Benazir
5 - Isso
6 - As asas
7 - Mama África
8 - Pedra de responsa
9 - Dá licença M’
10 - Esta
11 - À primeira vista
12 - Sirimbó
13 - Anjo da vanguarda
14 - You, Yuri
15 - MPB’s

http://w17.easy-share.com/1701532363.html

Cantos e Encontros de Uns Tempos Pra Cá (DVD Áudio

Cantos e Encontros de Uns Tempos Pra Cá (DVD Áudio) (2006) - Chico César

Este é o primeiro DVD de Chico César, gravado ao vivo, com o Quinteto da Paraíba, no Auditório Ibirapuera, em São Paulo, possuí uma musicalidade,uma essência ao mesmo tempo camerística e agreste...

set list:

01. Desejo e Necessidades
02. Enxerto Poético / Moer Cana
03. Outono Aqui ( Autumn Leaves - Les Feuilles Mortes )
04. Cálice
05. De Uns Tempos Pra Cá
06. Temple
07. Por Que você Não Vem Morar Comigo ?
08. Pensar em Você
09. À Primeira Vista
10. Alcaçuz
11. Utopia
12. A Prosa Impúrpura do Caicó / Asa Branca ( Part. especial: Elba Ramalho )
13. Por Causa de um Ingresso do Festival Matou Roqueira de 15 anos ( Part. especial: Elba Ramalho )
14. Paraíba
15. Dúvida Cruel
16. Orangotanga
17. Pedra de Responsa
18. Mama África

Parte 1: http://www.mediafire.com/?2yl7umzdxnl

Parte 2: http://www.mediafire.com/?f22vtabyfcz

De uns tempos pra cá (2006) - Chico César

"De uns tempos pra cá" é o sexto album de Chico César lançado em 2006.

set list:

01 - Pra Cinema
02 - Moer Cana
03 - 1 Valsa p / 3
04 - Utopia
05 - Cálice
06 - Alcaçuz
07 - De Uns Tempos pra Cá
08 - Por que Você não Vem Morar Comigo ?
09 - Outono Aqui ( Autumn Leaves )
10 - A Nível de
11 - Por Causa do Ingresso do Festival Matou ...
12 - Orangotanga

http://rapidshare.com/files/109086053/Chico_C_sar_-_De_Uns_Tempos_Pra_C_.rar

Respeitem Meus Cabelos, Brancos (2002)

set list:

1 - Respeitem meus cabelos, brancos
2 - Antinome
3 - Pétala por pétala
4 - Céu negro
5 - Flor de mandacaru
6 - Quando eu fecho os olhos
7 - Sem ganzá não é coco
8 - Nas fronteiras do mundo
9 - Antes que amanheça
10 - Templo
11 - Teofania
12 - Experiência

http://rapidshare.com/files/110205678/Chico_C_sar_-_Respeitem_meus_cabelos__brancos.rar

Mama Mundi (2000) - Chico César

"Mama Mundi" é o quarto album de Chico César, lançado em 1999.

set list:

1 - 4h15 ou 10 p/3
2 - Dança do papangu / Imbalança
3 - Tambor
4 - Pensar em você
5 - A força que nunca seca
6 - Nego forró
7 - Talvez você
8 - Mama mundi
9 - Barco
10 - Aquidauana
11 - Sou rebelde
12 - Dança
13 - Folclore
14 - Sonho de curumim

http://rapidshare.com/files/83389322/UQT1999_Chico_Cesar_-_Mama_Mundi.rar

4 comentários:

Blog do Júlio10 de novembro de 2010 às 13:56
Chico,
Escrevi um texto: Volúpia do amor moderno.
Gosto de sua arte. Não sei escrever para canção. Se possível leia o texto e veja se tem alguma sonoridade nele. Quem sabe uma idéia, uma inspiração, uma parceria?
www.vicentejulio.blogspot.com
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ESTRELA8 de dezembro de 2010 às 10:22
Caro Chico,
Parabéns pelo blog.Soube que vai vir para Cajazeiras. Assisti seu show em sousa, acho que 2008 (inauguração do Centro Cultural de Sousa - BNB). Adorei te ver cantar. Saudações culturais.

Ah, visita minha página!
Irislene
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Confraria Malunga27 de abril de 2011 às 18:32
No Blog da Confraria Malunga, temos hoje um artigo sobre o forró de plástico e a cultura nordestina, numa defesa da atitude tomada pelo grande Chico César, atual Secretário de Cultura da Paraíba, vejam lá, segue o link: http://confrariamalunga.blogspot.com/2011/04/forro-de-plastico-por-antonio-de-moura.html
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francis1 de novembro de 2011 às 12:47
Chico faz tres semanas escutei em espanha uma musica sua que gostei muito, mais nao sei o nome.
acredito que era em parceria com algun cantor africano segundo o locutor da radio.
era muito animada e com uma letra espetacular...
gostaria muito de saber como se chama
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TIRANDO AS DÚVIDAS SÔBRE O TEMA: "PIRATARIA"

Download de filmes, CDs, dvds e livros para uso privado não é crime!

Apesar de fazer parte do cotidiano dos brasileiros de todas as classes sociais, a pirataria ainda é fonte de muitos erros, tabus e mistificações. Confundem-se atividades tão distintas quanto a clonagem em larga escala de produtos patenteados, para comércio não autorizado, com a simples cópia doméstica desses mesmos produtos para compartilhamento entre particulares.

Divulga-se ser crime toda utilização de obra intelectual sem expressa autorização do titular num país onde até o presidente da República confessa fazer uso de cópias piratas. Comparam-se cidadãos de bem a saqueadores sanguinários do século 18.

Os delatores fundamentam-se, invariavelmente, no Título III do Código Penal Brasileiro, Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, artigo 184, que trata da violação dos direitos de autor e os que lhe são conexos.

São comuns assertivas do tipo “é proibida a reprodução parcial ou integral desta obra”, “este material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído”, “pirataria é crime”, “denuncie a falsificação”. É proibido, ainda, “editar”, “adicionar”, “reduzir”, “exibir ou difundir publicamente”, “emitir ou transmitir por radiodifusão, internet, televisão a cabo, ou qualquer outro meio de comunicação já existente, ou que venha a ser criado”, bem como, “trocar”, “emprestar” etc., sempre “conforme o artigo 184 do Código Penal Brasileiro”.

Não é esta, todavia, a verdadeira redação do artigo. Omitem a expressão “com intuito de lucro”, enfatizada pelo legislador em todos os parágrafos (grifou-se):

§ 1^o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2^o Na mesma pena do § 1^o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

§ 3^o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 4^o O disposto nos §§ 1^o, 2^o e 3^o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.

Tanto o objeto da lei é “o intuito de lucro”, e não simplesmente a cópia não autorizada, que CDs, VCDs, DVDs ou VHSs mesmo originais não poderão ser exibidos ao público sem autorização expressa do titular do direito.

Se o comércio clandestino (camelôs, estabelecimentos comerciais e sites que vendem cópias não autorizadas) é conduta ilegal, porém o mesmo não se pode afirmar sobre cópias para uso privado e o download gratuito colocado à disposição na internet. Só é passível de punição:

Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente (art. 184, § 1º).

Contrario sensu, é permitida a cópia integral de obra intelectual, sem autorização do detentor do direito autoral, desde que não se vise lucro, seja direto, seja indireto, mas é proibida a cópia não autorizada, mesmo parcial, para fins lucrativos. Assim, não comete crime o indivíduo que compra discos e fitas “piratas”, ou faz cópia para uso próprio; ao passo que se o locador o fizer poderão configurar-se violação de direito autoral e concorrência desleal.

Pelo Princípio da Reserva Legal, segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia fixação legal[1], a cópia integral não constitui sequer contravenção. No Brasil, quem baixa arquivos pela internet ou adquire produtos piratas em lojas ou de vendedores ambulantes não comete qualquer ato ilícito, pois tais usuários e consumidores não têm intuito de lucro.

O parágrafo segundo do artigo supracitado reforça o caráter econômico do fato típico na cessão para terceiros:

§ 2º - Na mesma pena do § 1^o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

E assim seguem os parágrafos subseqüentes. Todos repetem a expressão “com intuito de lucro direto e indireto”, expressão esta, como visto, que desaparece sempre que a lei é invocada na defesa dos interesses da Indústria.

Por conseguinte, mais coerente seria denominar-se pirata apenas as cópias feitas com intuito de lucro, direto ou indireto. Este último, diferentemente da interpretação apressada dos profanos no afã de imputar o consumidor, não é a economia obtida na compra de produtos ilegais. Ocorre lucro indireto, sim, quando gravações de shows são exibidas em lanchonetes e pizzarias, ou executa-se som ambiente em consultórios e clínicas, sem que tal reprodução, ainda que gratuita, fosse autorizada. A cópia não é vendida ou alugada ao consumidor, mas utilizada para promover um estabelecimento comercial ou agregar valor a uma marca ou produto[2].

A cópia adquirida por meios erroneamente considerados ilícitos para uso privado e sem intuito de lucro não pode ser considerada pirataria; sendo pirataria, então esta não é crime.

As campanhas anti-pirataria são cada vez mais intensas e agressivas e os meios de comunicação (muitos dos quais pertencentes aos mesmos grupos que detêm o monopólio sobre o comércio e distribuição de músicas e filmes) cumprem seu papel diário de manter a opinião pública desinformada.

Nenhum trecho de livro poderá ser reproduzido, transmitido ou arquivado em qualquer sistema ou banco de dados, sejam quais forem os meios empregados (eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros), salvo permissão por escrito, apregoam a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) e as editoras. De fato, na quase totalidade das obras impressas, o leitor depara-se com avisos desse tipo:

Todos os direitos reservados, incluindo os de reprodução no todo ou em parte sob qualquer forma. Nenhuma parte desta obra poderá ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios sem permissão escrita da Editora.

Novamente, não é o que a legislação estabelece. O artigo 46 da Lei dos Direitos Autorais impõe limites ao direito de autor e permite a reprodução, de pequenos trechos, sem consentimento prévio. E o parágrafo quarto, acrescentado pela Lei n° 10.695 ao artigo 184 do Código Penal Brasileiro, autoriza expressamente a cópia integral de obras intelectuais, ficando dispensada, pois, a “expressa autorização do titular”:

Não constitui crime “quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos” nem “a cópia em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto”.

Ao mesmo tempo em que fatos são distorcidos, são omitidas as inúmeras vantagens de livros e revistas digitalizados, como seu baixo custo de produção e armazenamento, a enorme facilidade de consulta que o formato proporciona e seus benefícios ecológicos.

Seguindo a cartilha da administração Bush, órgãos como a Federação dos Editores de Videograma (Fevip) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) foram ainda mais longe ao associar todos os piratas às quadrilhas de crime organizado e ao terrorismo internacional. Também essas entidades ignoram, olvidam ou omitem que o lucro seja fator determinante para tipificação da conduta ilícita.[3]

O ápice, até o momento, dessa verdadeira Cruzada antipirataria foi atingido com a campanha mundial da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (Adepi) divulgada maciçamente nas salas de cinema, fitas e DVDs (inclusive “piratas”). Embalado por uma trilha sonora agitada, o video clip intercala diversas cenas de furto com as seguintes legendas: “Você não roubaria um carro”. “Você não roubaria uma bolsa”. “Você não roubaria um celular”. Sempre inquieta, a câmera flagra diversos furtos simulados, finalizando com atores furtando uma locadora e comprando filmes de um camelô, imagens que antecedem a acintosa pergunta: “Por que você roubaria um filme?”. O silogismo é barato e a conclusão, estapafúrdia: “Comprar filme pirata é roubar. Roubar é crime. Pirataria é crime!”.

Repita-se: comprar filme pirata é conduta atípica. E mesmo se fosse crime, não seria “roubo”. As cenas da própria campanha, conforme dito, são simulações pífias de furtos, não de roubos. Na definição do Código Penal Brasileiro, em seu artigo 157, roubar é subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça, violência ou outro meio que reduza a possibilidade de resistência da vítima.[4]

A premissa “comprar filme pirata é roubar” é despida de qualquer sentido e de fundamentação legal, tratando-se de propaganda falsa, caluniosa e abusiva, sujeita a sanções do Conar[5] e persecução criminal. Veja-se os arts. 138 e 37 do Código Penal e do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, respectivamente:

Calúnia: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa.

Portanto, se houver crime é o perpetrado pela abominável campanha, que por sua vez vem somar-se a outros embustes, como o criado pela União Brasileira de Vídeo (UBV), de que produtos piratas danificariam os aparelhos, quando na verdade quem os danifica é a própria indústria ao instalar códigos de segurança que tentam impedir cópias.

Além de travas como a video guard, instaladas pelos titulares do direito de reprodução dito “exclusivo”, manifestamente danificarem a integridade física dos aparelhos, afrontam o art. 184 supracitado. Quem adquire um produto tem o direito de fazer uma cópia de segurança (backup), até porque ainda não se sabe qual a vida útil desses produtos.[6] Os fabricantes que, sob qualquer pretexto, obstam o exercício desse direito cometem ato ilícito.

Ademais, se quem compra produtos piratas estaria sendo “enganado”, “lesado”, é vítima, não “ladrão”. E se gravações de discos e fitas caseiros de fato provocassem danos, os mesmos seriam causados pelas mídias virgens legalmente vendidas pelas gigantes Sony, Basf, Samsung, Philips etc. e utilizadas pela população, nela incluídos os “piratas”.

Na guerra contra os piratas vale tudo: intimidação, propaganda agressiva e incitação a delações, táticas coercitivas típicas de regimes autoritários. Outro episódio audacioso, senão ilegal, foi recentemente protagonizado pela maior empresa de softwares do mundo, que em 2005 lançou o WGA, sigla para Windows Genuine Advantage, programa que monitora a autenticidade do sistema operacional Windows.

Por esse sistema de checagem de veracidade via internet, a Microsoft entra no computador do usuário, coleta informações como quem produziu a máquina, o número de série do disco rígido e a identificação do sistema Windows. Se a cópia do Windows for ilegal, o usuário passa a receber alertas diários, sempre que liga sua máquina. Assim, a empresa faz um check up diário de suas máquinas. Essa abertura de comunicações tem alarmado os usuários, que dizem ser uma quebra nos padrões de privacidade e confiança. O assessor de mídia da Microsoft, Jim Desler, insiste que checagem de pirataria não é espionagem.[7]

Se isso não é espionagem, o que é espionagem, então? O WGA não é outra coisa senão um spyware, programas que se instalam no computador a fim de coletar dados do usuário, como senhas e arquivos. Não à toa, o fabricante responde a ações federais nos EUA, acusado de violar leis de software.

O compartilhamento de arquivos entre internautas, sem fins lucrativos, ainda não é crime no Brasil, mas pode vir a se tornar, dados o poderoso lobby e as pressões políticas e econômicas internacionais, principalmente dos EUA e Reino Unido, onde usuários já são julgados por downloads não autorizados.

No Brasil, anualmente, a pirataria causaria prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 160 bilhões[8], e a União dos Fiscais da Receita (Unafisco) calcula que o fim da pirataria representaria a criação de até 2 milhões de empregos no país. Não se sabe a metodologia adotada e que permitiu chegar-se a esses resultados. Afinal, a base de cálculo é o que o comércio ilegal arrecada ou o preço do produto original cuja venda teria sido prejudicada? Ora, o simples fato de um comprador optar por um produto inferior não significa que ele pagaria dez vezes mais pela marca original, caso não tivesse opção. Portanto, o que os piratas lucram não é necessariamente o que a indústria perde. Os respectivos públicos são de classes bem distintas.

Mas se depender de entidades como a Adepi, em breve o desavisado que exercer sua liberdade de escolher um produto acessível poderá ser preso em flagrante, acusado de receptação, simplesmente por usar a imitação de alguma grife famosa ou por vestir a réplica da camisa oficial de seu clube preferido.

Mas em que pesem as falsificações de ambas as partes, é inegável a necessidade de tutela dos direitos autorais. São evidentes, entre outros, tanto o dano causado pela usurpação de um nome em cópias de má qualidade quanto o que sofre o autor cuja obra é fielmente reproduzida, mas sem que lhe seja dado o devido crédito.

A verdadeira pirataria moderna, enfim, precisa mesmo ser combatida. Mas que o seja dentro dos limites éticos e legais. O download gratuito de livros virtuais nada mais é que uma nova versão do sagrado, universal — e lícito — empréstimo de livros e revistas, de forma mais rápida, econômica e segura, multiplicando exponencial e democraticamente o acesso à cultura e a difusão do conhecimento.

É princípio fundamental no direito que o interesse público ou social deva prevalecer sobre o interesse particular. E, de resto, a propriedade, intelectual inclusive, “deve cumprir sua função social” (art. 5°, XXIII, da Constituição da República).

[1] O princípio “nullum crimen nulla poena sine lege” é cláusula pétrea da nossa Constituição (art. 5°, inciso XXXIX; c/c o § 4º, inciso IV, do art. 60) e fundamento do Código Penal Brasileiro (art. 1°).

[2] O lucro indireto também é bastante comum no comércio de computadores. O empresário incrementa suas vendas instalando programas sem a devida licença do fabricante. Essa instalação não tem qualquer ônus para o cliente, mas sem dúvida ajuda a empresa na conclusão dos negócios.

[3] Na verdade, o comércio não é fator determinante. Basta o intuito (o dolo), independentemente de lucro.

[4] Simplificou-se a redação original do artigo porque, além de pouco fluente, apresenta uma ambigüidade no verbo haver: “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. O pronome oblíquo pode se referir tanto à pessoa quanto à coisa móvel.

[5] Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária. “Organização não-governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas.”

[6] “O prazo de validade do disco DVD é indeterminado desde que observados os seguintes cuidados: Armazenar em local seco, livre de poeira, não expor ao sol, não riscar, não dobrar, não engordurar, não manter a uma temperatura superior a 55ºC, ou umidade acima de 60gr/m3 e segurar o disco pela lateral e furo central.”

[7] Revista Consultor Jurídico.

[8] Segundo o relatório final da CPI da Pirataria

Manoel Almeida é designer e gestor de negócios.

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