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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

SADE - BIOGRAFIA E DISCOGRAFIA

Biografia

Helen Folasade Adu nasceu em uma cidadezinha nas vizinhanças de Lagos, capital da Nigéria, em 16 de Janeiro de 1959. Filha de pai africano (Bisi Adu) e mãe inglesa (Anne Hayes), Sade cresceu no North End de Londres.

Sua formação musical é de diva do jazz, muito mais do que do pop: ouvia Ray Charles, Nina Simone, Al Green, Aretha Franklin e Billie Holliday. E, a grande influência confessa, a brasileira Astrud Gilberto.

Sofisticada, ela estudou design de moda na St. Martin’s School of Art em Londres. Nos anos 80, explodiu no mundo do pop rock inglês, primeiro como frontwoman do grupo Pride, de funk, e depois ganhando o mundo com as hoje clássicas Smooth Operator (escrita com o colega de banda, Ray St. John), The Sweetest Taboo e Hang on to Your Love.

Seu disco de estréia, Diamond Life, ocupou o topo das paradas inglesas em 1984. Em novembro de 1985, lançou seu segundo cd (Promise) que ficou mais de seis meses nas listas dos mais vendidos dos Estados Unidos e de vários outros países do mundo. Sucesso merecido não só pela deliciosa e exótica “voz de veludo” da cantora, mas também por ter sido ela própria a responsável por muitas das composições do disco.

Em 1986, ganhou seu primeiro Grammy como “artista revelação”. Aos poucos, esmerou-se ainda mais na carreira de compositora e participou de discos como convidada, como os álbuns beneficentes do Greenpeace.

Álbuns de estúdio:1984: Diamond Life1985: Promise1988: Stronger Than Pride1992: Love Deluxe2000: Lovers Rock2010: Soldier of Love

Compilações: 1994: The Best of Sade2011: The Ultimate Collection

Outros álbuns:1992: Remix Deluxe (contem 5 faixas, lançado exclusivamente no Japão em 1992)2002: Lovers Live

Algumas curiosidades:É a artista solo feminina mais bem sucedida na história britânica, tendo vendido mais de 110 milhões de álbuns em todo o mundo.

Em 27/02/2002 Sade vence o Grammy como o melhor álbum (Lovers Rock), na categoria ‘Melhor álbum Pop’ na 44ª edição do Grammy.

Sade é divorciada e é mãe de uma garotinha. Ila nasceu em 21 de julho de 1996 e ao que tudo indica possui outro nome, maior e mais completo. No entanto sua mãe prefere que ela seja chamada assim.

Editado por luhqn_ em Set 19 2011, 1h11

Fontes (ver histórico)

http://en.wikipedia.org/wiki/Sade_Adu

Sade - Discography 1984-2010 Mp3

Album: Discography
Year: 1984-2010
Style: Pop, Smooth Jazz
Format: Mp3
Label: Epic, Portrait
Total Size: 5.5 GB

Sade - Discography 1984-2010 Mp3

CD RELEASES :

1984 Diamond Life
(320) 101.9 Mb (44м 58с)(09 tracks)
1984 Diamond Life (Japan Remaster MHCP 603)
(320) 99.2 Mb (44м 43с)(09 tracks)
1984 Diamond Life (LP Rip 48kHz)
(320) 99.3 Mb (44м 47с)(09 tracks)
1985 Promise
(320) 123.2 Mb (54м 22с)(11 tracks)
1985 Promise (Japan Remaster MHCP 604)
(320) 121.2 Mb (54м 28с)(11 tracks)
1985 Promise (LP Rip 48kHz)
(320) 97.2 Mb (43м 43с)(09 tracks)
1985 The Sweetest Taboo (Vinyl Rip)
(320) 23.5 Mb (10м 23с)(02 tracks)
1986 Never As Good As The First Time (Vinyl 12'' Maxi-Single)
(320) 18.0 Mb (08м 08с)(02 tracks)
1988 12 Inch Collection (Singles Epic Records)
(320) 128.9 Mb (57м 02с)(10 tracks)
1988 Paradise (CDM)
(320) 41.0 Mb (18м 05с)(04 tracks)
1988 Stronger Than Pride
(320) 105.8 Mb (47м 32с)(10 tracks)
1988 Stronger Than Pride (Japan Remaster MHCP 605)
(320) 104.8 Mb (47м 47с)(10 tracks)
1988 Stronger Than Pride (LP Rip 48kHz)
(320) 105.3 Mb (47м 21с)(10 tracks)
1992 Feel No Pain (Single Epic)
(320) 34.1 Mb (15м 08с)(03 tracks)
1992 Love Deluxe
(320) 100.5 Mb (45м 47с)(09 tracks)
1992 Love Deluxe (Japan Remaster MHCP 606)
(320) 101.2 Mb (46м 00с)(09 tracks)
1992 No Ordinary Love (Single Epic)
(320) 41.9 Mb (18м 31с)(03 tracks)
1992 The Remix Deluxe (Singles Epic Japan)
(320) 61.5 Mb (27м 17с)(05 tracks)
1992 Unreleased 1983-1992 (Singles Epic Records)
(320) 146.9 Mb (64м 56с)(14 tracks)
1993 Cherish The Day (Single Epic)
(320) 73.6 Mb (32м 33с)(05 tracks)
1994 Live (DVD Rip SMV 200576 9)(48kHz)
(320) 211.4 Mb (95м 17с)(17 tracks)
1994 The Best Of Sade - Special Edition (Japan Remaster EICP 1128-9)
(320) 165.4 Mb (74м 57с)(16 tracks)
1994 The Best Of Sade
(320) 166.6 Mb (74м 15с)(16 tracks)
1999 Best for Love
(320) 174.1 Mb (78м 30с)(17 tracks)
1999 Trip'n Jazz (Sweetback - ex-members of Sade)
(320) 162.5 Mb (73м 30с)(15 tracks)
2000 Lovers Rock
(320) 98.5 Mb (44м 23с)(11 tracks)
2000 Lovers Rock (Japan Remaster MHCP 608)
(320) 98.2 Mb (44м 23с)(11 tracks)
2001 Grand Collection
(320) 171.2 Mb (75м 49с)(16 tracks)
2001 Music Legend (CD1)
(320) 180.3 Mb (80м 22с)(18 tracks)
2001 Music Legend (CD2)
(320) 180.0 Mb (80м 08с)(18 tracks)
2002 Lovers Live
(320) 159.6 Mb (70м 05с)(13 tracks)
2002 Lovers Live (DVD Rip the full version EIBP 10 48kHz)
(320) 252.5 Mb (114м 07с)(21 tracks)
2002 Lovers Live (Japan Remaster EICP 66)
(320) 155.0 Mb (70м 02с)(13 tracks)
2002 The Best
(320) 187.1 Mb (83м 22с)(18 tracks)
2005 A Smooth Sax Tribute To Sade (Tributes-VA)
(320) 104.1 Mb (45м 43с)(10 tracks)
2005 Forever Best! (CD1 Bootleg)
(320) 177.1 Mb (79м 45с)(17 tracks)
2005 Forever Best! (CD2 Bootleg)
(320) 177.3 Mb (79м 46с)(16 tracks)
2006 Best of (The Remixes)
(320) 148.2 Mb (65м 26с)(09 tracks)
2008 Unreleased Dance Mixes (CD1)
(320) 139.0 Mb (64м 54с)(09 tracks)
2008 Unreleased Dance Mixes (CD2)
(320) 143.5 Mb (67м 03с)(09 tracks)
2009 Soldier Of Love (Remixes)
(320) 83.8 Mb (38м 05с)(07 tracks)
2010 Soldier Of Love (Digital CDS)
(320) 23.9 Mb (10м 34с)(02 tracks)
2010 Soldier Of Love (WEB PreMaster)
(320) 94.9 Mb (41м 59с)(10 tracks)
2010 Soldier Of Love
(320) 95.1 Mb (41м 59с)(10 tracks)

Sade - Discography 1984-2002 Mp3

Sade - Diamond Life (1984)

"Smooth Operator" (Sade Adu, Ray St. John) – 4:16
"Your Love Is King" (Adu, Stuart Matthewman) – 3:57
"Hang on to Your Love" (Adu, Matthewman) – 5:55
"Frankie's First Affair" (Adu, Matthewman) – 4:39
"When Am I Going to Make a Living" (Adu, Matthewman) – 3:27
"Cherry Pie" (Adu, Matthewman, Andrew Hale, Paul S. Denman) – 6:20
"Sally" (Adu, Matthewman) – 5:23
"I Will Be Your Friend" (Adu, Matthewman) – 4:45
"Why Can't We Live Together" (Timmy Thomas) – 5:27

Sade - Promise (1985)

"Is It a Crime" (Sade Adu, Stuart Matthewman, Andrew Hale) – 6:20
"The Sweetest Taboo" (Adu, Martin Ditcham) – 4:36
"War of the Hearts" (Adu, Matthewman) – 6:47
"You're Not the Man" (Adu, Matthewman) – 5:09
"Jezebel" (Adu, Matthewman) – 5:27
"Mr Wrong" (Adu, Matthewman, Hale, Paul S. Denman) – 2:49
"Punch Drunk" (Hale) – 5:21
"Never as Good as the First Time" (Adu, Matthewman) – 4:59
"Fear" (Adu, Matthewman) – 4:09
"Tar Baby" (Adu, Matthewman) – 3:57
"Maureen" (Adu, Hale, Denman) – 4:20

Sade - Stronger Than Pride (1988)

"Love Is Stronger Than Pride" (Sade Adu, Andrew Hale, Stuart Matthewman) – 4:16
"Paradise" (Adu, Hale, Matthewman, Paul S. Denman) – 4:01
"Nothing Can Come Between Us" (Adu, Matthewman, Hale) – 4:21
"Haunt Me" (Adu, Matthewman) – 5:48
"Turn My Back on You" (Adu, Hale, Matthewman) – 6:05
"Keep Looking" (Adu, Hale) – 5:20
"Clean Heart" (Adu, Matthewman, Hale) – 3:59
"Give It Up" (Adu, Matthewman, Hale) – 3:49
"I Never Thought I'd See the Day" (Adu, Leroy Osbourne) – 4:12
"Siempre Hay Esperanza" (Matthewman, Adu, Osbourne) – 5:16

Sade - Love Deluxe (1992)

"No Ordinary Love" (Sade Adu, Stuart Matthewman) – 7:20
"Feel No Pain" (Adu, Andrew Hale, Matthewman) – 5:08
"I Couldn't Love You More" (Adu, Hale, Matthewman, Paul S. Denman) – 3:49
"Like a Tattoo" (Adu, Hale, Matthewman) – 3:38
"Kiss of Life" (Adu, Hale, Matthewman, Denman) – 5:50
"Cherish the Day" (Adu, Hale, Matthewman) – 5:34
"Pearls" (Adu, Hale) – 4:34
"Bullet Proof Soul" (Adu, Hale, Matthewman) – 5:26
"Mermaid" (Hale, Matthewman, Denman) – 4:23

Sade - Lovers Rock (2000)

"By Your Side" – 4:34
"Flow" – 4:34
"King of Sorrow" – 4:53
"Somebody Already Broke My Heart" – 5:01
"All About Our Love" – 2:40
"Slave Song" – 4:12
"The Sweetest Gift" – 2:18
"Every Word" – 4:04
"Immigrant" (Adu, Janusz Podrazik) – 3:48
"Lovers Rock" – 4:13
"It's Only Love That Gets You Through" (Adu, Podrazik) – 3:53

Sade - The Best Of Sade (2002)

"Cherish the Day" – 6:38
"Somebody Already Broke My Heart" – 5:13
"Smooth Operator" – 4:16
"Jezebel") – 5:23
"Kiss of Life" – 4:10
"Slave Song" – 4:12
"The Sweetest Gift" – 2:18
"The Sweetest Taboo" – 4:25
"Paradise" – 3:36
"No Ordinary Love" – 7:19
"By Your Side" – 4:34
'Flow' - 5:02
"Is It a Crime" – 6:16

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TIRANDO AS DÚVIDAS SÔBRE O TEMA: "PIRATARIA"

Download de filmes, CDs, dvds e livros para uso privado não é crime!

Apesar de fazer parte do cotidiano dos brasileiros de todas as classes sociais, a pirataria ainda é fonte de muitos erros, tabus e mistificações. Confundem-se atividades tão distintas quanto a clonagem em larga escala de produtos patenteados, para comércio não autorizado, com a simples cópia doméstica desses mesmos produtos para compartilhamento entre particulares.

Divulga-se ser crime toda utilização de obra intelectual sem expressa autorização do titular num país onde até o presidente da República confessa fazer uso de cópias piratas. Comparam-se cidadãos de bem a saqueadores sanguinários do século 18.

Os delatores fundamentam-se, invariavelmente, no Título III do Código Penal Brasileiro, Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, artigo 184, que trata da violação dos direitos de autor e os que lhe são conexos.

São comuns assertivas do tipo “é proibida a reprodução parcial ou integral desta obra”, “este material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído”, “pirataria é crime”, “denuncie a falsificação”. É proibido, ainda, “editar”, “adicionar”, “reduzir”, “exibir ou difundir publicamente”, “emitir ou transmitir por radiodifusão, internet, televisão a cabo, ou qualquer outro meio de comunicação já existente, ou que venha a ser criado”, bem como, “trocar”, “emprestar” etc., sempre “conforme o artigo 184 do Código Penal Brasileiro”.

Não é esta, todavia, a verdadeira redação do artigo. Omitem a expressão “com intuito de lucro”, enfatizada pelo legislador em todos os parágrafos (grifou-se):

§ 1^o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2^o Na mesma pena do § 1^o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

§ 3^o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 4^o O disposto nos §§ 1^o, 2^o e 3^o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.

Tanto o objeto da lei é “o intuito de lucro”, e não simplesmente a cópia não autorizada, que CDs, VCDs, DVDs ou VHSs mesmo originais não poderão ser exibidos ao público sem autorização expressa do titular do direito.

Se o comércio clandestino (camelôs, estabelecimentos comerciais e sites que vendem cópias não autorizadas) é conduta ilegal, porém o mesmo não se pode afirmar sobre cópias para uso privado e o download gratuito colocado à disposição na internet. Só é passível de punição:

Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente (art. 184, § 1º).

Contrario sensu, é permitida a cópia integral de obra intelectual, sem autorização do detentor do direito autoral, desde que não se vise lucro, seja direto, seja indireto, mas é proibida a cópia não autorizada, mesmo parcial, para fins lucrativos. Assim, não comete crime o indivíduo que compra discos e fitas “piratas”, ou faz cópia para uso próprio; ao passo que se o locador o fizer poderão configurar-se violação de direito autoral e concorrência desleal.

Pelo Princípio da Reserva Legal, segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia fixação legal[1], a cópia integral não constitui sequer contravenção. No Brasil, quem baixa arquivos pela internet ou adquire produtos piratas em lojas ou de vendedores ambulantes não comete qualquer ato ilícito, pois tais usuários e consumidores não têm intuito de lucro.

O parágrafo segundo do artigo supracitado reforça o caráter econômico do fato típico na cessão para terceiros:

§ 2º - Na mesma pena do § 1^o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

E assim seguem os parágrafos subseqüentes. Todos repetem a expressão “com intuito de lucro direto e indireto”, expressão esta, como visto, que desaparece sempre que a lei é invocada na defesa dos interesses da Indústria.

Por conseguinte, mais coerente seria denominar-se pirata apenas as cópias feitas com intuito de lucro, direto ou indireto. Este último, diferentemente da interpretação apressada dos profanos no afã de imputar o consumidor, não é a economia obtida na compra de produtos ilegais. Ocorre lucro indireto, sim, quando gravações de shows são exibidas em lanchonetes e pizzarias, ou executa-se som ambiente em consultórios e clínicas, sem que tal reprodução, ainda que gratuita, fosse autorizada. A cópia não é vendida ou alugada ao consumidor, mas utilizada para promover um estabelecimento comercial ou agregar valor a uma marca ou produto[2].

A cópia adquirida por meios erroneamente considerados ilícitos para uso privado e sem intuito de lucro não pode ser considerada pirataria; sendo pirataria, então esta não é crime.

As campanhas anti-pirataria são cada vez mais intensas e agressivas e os meios de comunicação (muitos dos quais pertencentes aos mesmos grupos que detêm o monopólio sobre o comércio e distribuição de músicas e filmes) cumprem seu papel diário de manter a opinião pública desinformada.

Nenhum trecho de livro poderá ser reproduzido, transmitido ou arquivado em qualquer sistema ou banco de dados, sejam quais forem os meios empregados (eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros), salvo permissão por escrito, apregoam a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) e as editoras. De fato, na quase totalidade das obras impressas, o leitor depara-se com avisos desse tipo:

Todos os direitos reservados, incluindo os de reprodução no todo ou em parte sob qualquer forma. Nenhuma parte desta obra poderá ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios sem permissão escrita da Editora.

Novamente, não é o que a legislação estabelece. O artigo 46 da Lei dos Direitos Autorais impõe limites ao direito de autor e permite a reprodução, de pequenos trechos, sem consentimento prévio. E o parágrafo quarto, acrescentado pela Lei n° 10.695 ao artigo 184 do Código Penal Brasileiro, autoriza expressamente a cópia integral de obras intelectuais, ficando dispensada, pois, a “expressa autorização do titular”:

Não constitui crime “quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos” nem “a cópia em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto”.

Ao mesmo tempo em que fatos são distorcidos, são omitidas as inúmeras vantagens de livros e revistas digitalizados, como seu baixo custo de produção e armazenamento, a enorme facilidade de consulta que o formato proporciona e seus benefícios ecológicos.

Seguindo a cartilha da administração Bush, órgãos como a Federação dos Editores de Videograma (Fevip) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) foram ainda mais longe ao associar todos os piratas às quadrilhas de crime organizado e ao terrorismo internacional. Também essas entidades ignoram, olvidam ou omitem que o lucro seja fator determinante para tipificação da conduta ilícita.[3]

O ápice, até o momento, dessa verdadeira Cruzada antipirataria foi atingido com a campanha mundial da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (Adepi) divulgada maciçamente nas salas de cinema, fitas e DVDs (inclusive “piratas”). Embalado por uma trilha sonora agitada, o video clip intercala diversas cenas de furto com as seguintes legendas: “Você não roubaria um carro”. “Você não roubaria uma bolsa”. “Você não roubaria um celular”. Sempre inquieta, a câmera flagra diversos furtos simulados, finalizando com atores furtando uma locadora e comprando filmes de um camelô, imagens que antecedem a acintosa pergunta: “Por que você roubaria um filme?”. O silogismo é barato e a conclusão, estapafúrdia: “Comprar filme pirata é roubar. Roubar é crime. Pirataria é crime!”.

Repita-se: comprar filme pirata é conduta atípica. E mesmo se fosse crime, não seria “roubo”. As cenas da própria campanha, conforme dito, são simulações pífias de furtos, não de roubos. Na definição do Código Penal Brasileiro, em seu artigo 157, roubar é subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça, violência ou outro meio que reduza a possibilidade de resistência da vítima.[4]

A premissa “comprar filme pirata é roubar” é despida de qualquer sentido e de fundamentação legal, tratando-se de propaganda falsa, caluniosa e abusiva, sujeita a sanções do Conar[5] e persecução criminal. Veja-se os arts. 138 e 37 do Código Penal e do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, respectivamente:

Calúnia: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa.

Portanto, se houver crime é o perpetrado pela abominável campanha, que por sua vez vem somar-se a outros embustes, como o criado pela União Brasileira de Vídeo (UBV), de que produtos piratas danificariam os aparelhos, quando na verdade quem os danifica é a própria indústria ao instalar códigos de segurança que tentam impedir cópias.

Além de travas como a video guard, instaladas pelos titulares do direito de reprodução dito “exclusivo”, manifestamente danificarem a integridade física dos aparelhos, afrontam o art. 184 supracitado. Quem adquire um produto tem o direito de fazer uma cópia de segurança (backup), até porque ainda não se sabe qual a vida útil desses produtos.[6] Os fabricantes que, sob qualquer pretexto, obstam o exercício desse direito cometem ato ilícito.

Ademais, se quem compra produtos piratas estaria sendo “enganado”, “lesado”, é vítima, não “ladrão”. E se gravações de discos e fitas caseiros de fato provocassem danos, os mesmos seriam causados pelas mídias virgens legalmente vendidas pelas gigantes Sony, Basf, Samsung, Philips etc. e utilizadas pela população, nela incluídos os “piratas”.

Na guerra contra os piratas vale tudo: intimidação, propaganda agressiva e incitação a delações, táticas coercitivas típicas de regimes autoritários. Outro episódio audacioso, senão ilegal, foi recentemente protagonizado pela maior empresa de softwares do mundo, que em 2005 lançou o WGA, sigla para Windows Genuine Advantage, programa que monitora a autenticidade do sistema operacional Windows.

Por esse sistema de checagem de veracidade via internet, a Microsoft entra no computador do usuário, coleta informações como quem produziu a máquina, o número de série do disco rígido e a identificação do sistema Windows. Se a cópia do Windows for ilegal, o usuário passa a receber alertas diários, sempre que liga sua máquina. Assim, a empresa faz um check up diário de suas máquinas. Essa abertura de comunicações tem alarmado os usuários, que dizem ser uma quebra nos padrões de privacidade e confiança. O assessor de mídia da Microsoft, Jim Desler, insiste que checagem de pirataria não é espionagem.[7]

Se isso não é espionagem, o que é espionagem, então? O WGA não é outra coisa senão um spyware, programas que se instalam no computador a fim de coletar dados do usuário, como senhas e arquivos. Não à toa, o fabricante responde a ações federais nos EUA, acusado de violar leis de software.

O compartilhamento de arquivos entre internautas, sem fins lucrativos, ainda não é crime no Brasil, mas pode vir a se tornar, dados o poderoso lobby e as pressões políticas e econômicas internacionais, principalmente dos EUA e Reino Unido, onde usuários já são julgados por downloads não autorizados.

No Brasil, anualmente, a pirataria causaria prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 160 bilhões[8], e a União dos Fiscais da Receita (Unafisco) calcula que o fim da pirataria representaria a criação de até 2 milhões de empregos no país. Não se sabe a metodologia adotada e que permitiu chegar-se a esses resultados. Afinal, a base de cálculo é o que o comércio ilegal arrecada ou o preço do produto original cuja venda teria sido prejudicada? Ora, o simples fato de um comprador optar por um produto inferior não significa que ele pagaria dez vezes mais pela marca original, caso não tivesse opção. Portanto, o que os piratas lucram não é necessariamente o que a indústria perde. Os respectivos públicos são de classes bem distintas.

Mas se depender de entidades como a Adepi, em breve o desavisado que exercer sua liberdade de escolher um produto acessível poderá ser preso em flagrante, acusado de receptação, simplesmente por usar a imitação de alguma grife famosa ou por vestir a réplica da camisa oficial de seu clube preferido.

Mas em que pesem as falsificações de ambas as partes, é inegável a necessidade de tutela dos direitos autorais. São evidentes, entre outros, tanto o dano causado pela usurpação de um nome em cópias de má qualidade quanto o que sofre o autor cuja obra é fielmente reproduzida, mas sem que lhe seja dado o devido crédito.

A verdadeira pirataria moderna, enfim, precisa mesmo ser combatida. Mas que o seja dentro dos limites éticos e legais. O download gratuito de livros virtuais nada mais é que uma nova versão do sagrado, universal — e lícito — empréstimo de livros e revistas, de forma mais rápida, econômica e segura, multiplicando exponencial e democraticamente o acesso à cultura e a difusão do conhecimento.

É princípio fundamental no direito que o interesse público ou social deva prevalecer sobre o interesse particular. E, de resto, a propriedade, intelectual inclusive, “deve cumprir sua função social” (art. 5°, XXIII, da Constituição da República).

[1] O princípio “nullum crimen nulla poena sine lege” é cláusula pétrea da nossa Constituição (art. 5°, inciso XXXIX; c/c o § 4º, inciso IV, do art. 60) e fundamento do Código Penal Brasileiro (art. 1°).

[2] O lucro indireto também é bastante comum no comércio de computadores. O empresário incrementa suas vendas instalando programas sem a devida licença do fabricante. Essa instalação não tem qualquer ônus para o cliente, mas sem dúvida ajuda a empresa na conclusão dos negócios.

[3] Na verdade, o comércio não é fator determinante. Basta o intuito (o dolo), independentemente de lucro.

[4] Simplificou-se a redação original do artigo porque, além de pouco fluente, apresenta uma ambigüidade no verbo haver: “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. O pronome oblíquo pode se referir tanto à pessoa quanto à coisa móvel.

[5] Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária. “Organização não-governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas.”

[6] “O prazo de validade do disco DVD é indeterminado desde que observados os seguintes cuidados: Armazenar em local seco, livre de poeira, não expor ao sol, não riscar, não dobrar, não engordurar, não manter a uma temperatura superior a 55ºC, ou umidade acima de 60gr/m3 e segurar o disco pela lateral e furo central.”

[7] Revista Consultor Jurídico.

[8] Segundo o relatório final da CPI da Pirataria

Manoel Almeida é designer e gestor de negócios.

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