Leiam com Atenção!

OBSERVAÇÃO: "De acordo com o Art.184 do código penal, disponibilizar e baixar arquivos na internet não é crime de pirataria, pois não consiste em obtenção de lucros. A pirataria so é consumada quando o dono do site/blog ou pessoa que baixou estiver obtendo lucro sobre a obra protegida por direitos autorais sem a autorização do autor." AOS VISITANTES DO BLOG, GOSTARIA DE INFORMAR QUE OS LINKS TODOS NAS POSTAGENS ESTÃO QUEBRADOS, DEVIDOS AOS DIREITOS AUTORAIS QUE FAZEM OS BLOQUEIOS AUTOMÁTICOS. E TAMBÉM INFORMAMOS QUE OS LINKS POSTADOS, TODOS FORAM ENCONTRADOS EM OUTROS SITES E BLOGS, NÃO TEMOS ESTES ARQUIVOS DAS COLEÇÕES DE MÚSICOS E BANDAS PARA DISPONIBILIZAR OS LINKS. FICARÁ O BLOG PARA CONSULTAS DA BIOGRAFIA E DISCOGRAFIA POR TEMPO INDETERMINADO ATÉ CONSEGUIRMOS NOVOS LINKS. EM TEMPO, NOS COMENTÁRIOS DE CADA POSTAGEM, VEJAM SE HÁ ALGUM LINK PARA BAIXAR O ARQUIVO DESEJADO. AGRADECEMOS A COMPREENSÃO DE TODOS.

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

HÉLIO SANTISTEBAN - Ex-Vocal e Tecladista dos PHOLHAS!

HÉLIO SANTISTEBAN

Hélio Santisteban, ele nasceu em 17.11.1948. Hélio faleceu dia 26 de agosto de 2018, aos 69 anos, em São Paulo, SP. Ele era portador de Ataxia, uma doença degenerativa a qual causa atrofia muscular e já havia perdido mais de 90% de sua visão e caminhava com auxílio de uma bengala. Morreu dormindo em sua residência. Seu velório e sepultamento foi no cemitério da QUARTA PARADA em Tatuapé - SP.

Sua voz marcante, ficou gravado nos seus discos solos, nos vídeos e nos discos da banda PHOLHAS na qual ele fez parte por muitos anos.

Ao lado de Paulo Fernandes (bateria), Oswaldo Jr. Malagutti (baixo) e Wagner Benatti "Bitão" (guitarra), com os quatro se revezando nos vocais, Helio Santisteban integrou uma das principais bandas brasileiras que cantavam em inglês nos anos 70.

Especializada em covers de grupos americanos e ingleses, os Pholhas também lançavam músicas próprias autorais no idioma estrangeiro.

Entre os grandes sucessos do conjunto estão She Made Me Cry, I Never Did Before e Forever, Get Back, Goodbye, My mistake, entre tantos e tantos outros hits.

Na banda, Helio Santisteban teve uma trajetória de idas e vindas.

O músico saiu pela primeira vez do Pholhas em 1978, retornando dois anos depois para gravar o disco Memories, entre outros na sequência.

Uma raridade do nosso inesquecível @heliosantisteban do ano 1976. Após sua saída da banda PHOLHAS , ele resolveu seguir uma carreira solo, e como sugestão para lançar um LP a gravadora RCA sugere o pseudônimo de Paul Harrrison.

PAUL vem do nome Paul McCartney e HARRISON vem do sobre nome do George Harrison, ambos ex-The Beatles na qual Hélio Santisteban era grande fã.

Segundo informações Oswaldo Malagutti Jr. ex-baixista dos Pholhas, a banda queria gravar um disco cantando em português, mas o Hélio não concordou, daí entra na banda o tecladista Marinho Testoni .

Mas foi no ano de 2007, que ele deixou definitivamente os antigos colegas para investir em sua carreira solo.

Além da banda, ele foi fundador e sócio do estúdio MOSH, título que significa as iniciais dos nomes OSWALDO MALAGUTTI E HELIO SANTISTEBAN ao contrário, estúdio esse que fica em São Paulo-SP, hoje seu antigo sócio e amigo Oswaldo Malagutti Jr. é o dono.

HÉLIO SANTISTEBAN- 2008

O primeiro encontro com a banda PHOLHAS com Hélio Santisteban, aconteceu em 1987 em João Pessoa-PB (Foto acima Adalberto no meio deles, no Aeroporto Castro Pinto em Bayeux-PB)

PHOLHAS com Wagner T.Benatti, João Alberto, Hélio Santisteban e Paulo Fernandes-foto 1987

O fã e colecionador Adalberto Ferrari com os discos autografados pela banda PHOLHAS em 1987

foto em 1987 na recepção do Hotel Tropicana no centro de João Pessoa em 1997; Da esquerda para a direita estão: Hélio Santisteban, Adalberto e Paulo Fernandes.

Um segundo encontro do fã Adalberto (no meio da foto) com os PHOLHAS em João Pessoa em 1988

PHOLHAS: Bitão, Marinho, Hélio, Paulo e João - 2007

foto 2009 com Hélio Santisteba e Phorever Band

DISCOGRAFIA SOLO

1984- Chantilly

Compacto simples da dupla CHANTTILLY formados por HÉLIO e NOELI SANTISTEBAN(sua irmã).

Lado A: Fim de semana sem grana

Lado B: Norte Sul

1976-PAUL HARRISON - Compacto simples

(Pseudônimo usado por Hélio Santisteban)

Compacto simples lançado pela RCA Victor, em 1976. Paul Harrison é um pseudônimo utilizado por Hélio Santisteban, que na época era vocalista, tecladista e compositor da maioria das músicas do grupo Pholhas.

Tracklist:

01 - Lonely Eyes

02 - I Can't Go On Without You

1978 - HÉLIO SANTISTEBAN - COMPACTO SIMPLES

HÉLIO SANTISTEBAN - COMPACTO SIMPLES (RCA-101.0552) - 1978

LADO A: "NÃO DIGA ADEUS" (João W. Plinta - H. Santisteban - Rubens Malpica)

LADO B: "MEMÓRIAS" (H. Santisteban - D. Teixeira)

1979-HÉLIO SANTISTEBAN - Compacto simples - TAJ MAHAL

2009 - CD - PHOREVER BAND

1996 - CD -SANTISTEBAN

2014 - CD - ALONE

CD - HÉLIO SANTISTEBAN

2013 - CD - UM PIANO AO ENTARDECER

2013 - CD - REVISITED

2013 - CD - EXORDIUM (Music to dream)

1976-PAUL HARRISON - Compacto simples

(Pseudônimo usado por Hélio Santisteban)

2009 - CD -REMEMBER PHOLHAS

7 comentários:

Unknown31 de março de 2011 às 10:46
Olá!
eu conheci o Trabalho dos Pholhas
e é muito Bom
escutei na rádio
www.radioaloimprensa.com
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barbosa8 de novembro de 2011 às 03:03
polhas so traz saudades suas musicas sao inesqueciveis todas sao lindas..
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AnarcoPunk-PE15 de dezembro de 2011 às 05:21
OLÁ AMIGOS
ESSE PESSOAL FEZ PARTE DOS ANOS 70
MUITO BOM MESMO
INCLUSIVE EU PUDE ASSISTIR UMA APRESENTAÇÃO AQUI NA MINHA CIDADE O MES PASSADO
DO CANTOR HAMILTON JOSÉ
CARA FOI MARAVILHOSO OUVIR O HAMILTON JOSÉ
CANTANDO E RELEMBRANDO MÚSICAS LINDAS
PARABENS HAMILTON JOSÉ
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AnarcoPunk-PE15 de dezembro de 2011 às 05:23
o show de HAMILTON JOSÉ
OLÁ AMIGOS
ESSE PESSOAL FEZ PARTE DOS ANOS 70
MUITO BOM MESMO
INCLUSIVE EU PUDE ASSISTIR UMA APRESENTAÇÃO AQUI NA MINHA CIDADE O MES PASSADO
DO CANTOR HAMILTON JOSÉ
CARA FOI MARAVILHOSO OUVIR O HAMILTON JOSÉ
CANTANDO E RELEMBRANDO MÚSICAS LINDAS
PARABENS HAMILTON JOSÉ
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José14 de abril de 2014 às 20:58
Bons tempos. Nunca tive o privilégio de ir a um show mas curto os vídeos. O LP quase furou de tanto que escutávamos na década de 70. Grande Hélio, felicidade!
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Unknown30 de junho de 2016 às 19:24
Qual o nome e a foto de antes e de agora de cada um dos primeiros Pholha e o qual deles morreu mostra na foto de quando era jovem do que morreu por youtube google fui fa e gosto demais quero relembrar de um na capa disco o que tem blusa listrada mas cintura o nome dele e ta vivo?
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Unknown30 de junho de 2016 às 19:27
Qual o nome e a foto de antes e de agora de cada um dos primeiros Pholha e o qual deles morreu mostra na foto de quando era jovem do que morreu por youtube google fui fa e gosto demais quero relembrar de um na capa disco o que tem blusa listrada mas cintura o nome dele e ta vivo?
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TIRANDO AS DÚVIDAS SÔBRE O TEMA: "PIRATARIA"

Download de filmes, CDs, dvds e livros para uso privado não é crime!

Apesar de fazer parte do cotidiano dos brasileiros de todas as classes sociais, a pirataria ainda é fonte de muitos erros, tabus e mistificações. Confundem-se atividades tão distintas quanto a clonagem em larga escala de produtos patenteados, para comércio não autorizado, com a simples cópia doméstica desses mesmos produtos para compartilhamento entre particulares.

Divulga-se ser crime toda utilização de obra intelectual sem expressa autorização do titular num país onde até o presidente da República confessa fazer uso de cópias piratas. Comparam-se cidadãos de bem a saqueadores sanguinários do século 18.

Os delatores fundamentam-se, invariavelmente, no Título III do Código Penal Brasileiro, Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, artigo 184, que trata da violação dos direitos de autor e os que lhe são conexos.

São comuns assertivas do tipo “é proibida a reprodução parcial ou integral desta obra”, “este material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído”, “pirataria é crime”, “denuncie a falsificação”. É proibido, ainda, “editar”, “adicionar”, “reduzir”, “exibir ou difundir publicamente”, “emitir ou transmitir por radiodifusão, internet, televisão a cabo, ou qualquer outro meio de comunicação já existente, ou que venha a ser criado”, bem como, “trocar”, “emprestar” etc., sempre “conforme o artigo 184 do Código Penal Brasileiro”.

Não é esta, todavia, a verdadeira redação do artigo. Omitem a expressão “com intuito de lucro”, enfatizada pelo legislador em todos os parágrafos (grifou-se):

§ 1^o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2^o Na mesma pena do § 1^o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

§ 3^o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 4^o O disposto nos §§ 1^o, 2^o e 3^o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.

Tanto o objeto da lei é “o intuito de lucro”, e não simplesmente a cópia não autorizada, que CDs, VCDs, DVDs ou VHSs mesmo originais não poderão ser exibidos ao público sem autorização expressa do titular do direito.

Se o comércio clandestino (camelôs, estabelecimentos comerciais e sites que vendem cópias não autorizadas) é conduta ilegal, porém o mesmo não se pode afirmar sobre cópias para uso privado e o download gratuito colocado à disposição na internet. Só é passível de punição:

Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente (art. 184, § 1º).

Contrario sensu, é permitida a cópia integral de obra intelectual, sem autorização do detentor do direito autoral, desde que não se vise lucro, seja direto, seja indireto, mas é proibida a cópia não autorizada, mesmo parcial, para fins lucrativos. Assim, não comete crime o indivíduo que compra discos e fitas “piratas”, ou faz cópia para uso próprio; ao passo que se o locador o fizer poderão configurar-se violação de direito autoral e concorrência desleal.

Pelo Princípio da Reserva Legal, segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia fixação legal[1], a cópia integral não constitui sequer contravenção. No Brasil, quem baixa arquivos pela internet ou adquire produtos piratas em lojas ou de vendedores ambulantes não comete qualquer ato ilícito, pois tais usuários e consumidores não têm intuito de lucro.

O parágrafo segundo do artigo supracitado reforça o caráter econômico do fato típico na cessão para terceiros:

§ 2º - Na mesma pena do § 1^o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

E assim seguem os parágrafos subseqüentes. Todos repetem a expressão “com intuito de lucro direto e indireto”, expressão esta, como visto, que desaparece sempre que a lei é invocada na defesa dos interesses da Indústria.

Por conseguinte, mais coerente seria denominar-se pirata apenas as cópias feitas com intuito de lucro, direto ou indireto. Este último, diferentemente da interpretação apressada dos profanos no afã de imputar o consumidor, não é a economia obtida na compra de produtos ilegais. Ocorre lucro indireto, sim, quando gravações de shows são exibidas em lanchonetes e pizzarias, ou executa-se som ambiente em consultórios e clínicas, sem que tal reprodução, ainda que gratuita, fosse autorizada. A cópia não é vendida ou alugada ao consumidor, mas utilizada para promover um estabelecimento comercial ou agregar valor a uma marca ou produto[2].

A cópia adquirida por meios erroneamente considerados ilícitos para uso privado e sem intuito de lucro não pode ser considerada pirataria; sendo pirataria, então esta não é crime.

As campanhas anti-pirataria são cada vez mais intensas e agressivas e os meios de comunicação (muitos dos quais pertencentes aos mesmos grupos que detêm o monopólio sobre o comércio e distribuição de músicas e filmes) cumprem seu papel diário de manter a opinião pública desinformada.

Nenhum trecho de livro poderá ser reproduzido, transmitido ou arquivado em qualquer sistema ou banco de dados, sejam quais forem os meios empregados (eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros), salvo permissão por escrito, apregoam a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) e as editoras. De fato, na quase totalidade das obras impressas, o leitor depara-se com avisos desse tipo:

Todos os direitos reservados, incluindo os de reprodução no todo ou em parte sob qualquer forma. Nenhuma parte desta obra poderá ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios sem permissão escrita da Editora.

Novamente, não é o que a legislação estabelece. O artigo 46 da Lei dos Direitos Autorais impõe limites ao direito de autor e permite a reprodução, de pequenos trechos, sem consentimento prévio. E o parágrafo quarto, acrescentado pela Lei n° 10.695 ao artigo 184 do Código Penal Brasileiro, autoriza expressamente a cópia integral de obras intelectuais, ficando dispensada, pois, a “expressa autorização do titular”:

Não constitui crime “quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos” nem “a cópia em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto”.

Ao mesmo tempo em que fatos são distorcidos, são omitidas as inúmeras vantagens de livros e revistas digitalizados, como seu baixo custo de produção e armazenamento, a enorme facilidade de consulta que o formato proporciona e seus benefícios ecológicos.

Seguindo a cartilha da administração Bush, órgãos como a Federação dos Editores de Videograma (Fevip) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) foram ainda mais longe ao associar todos os piratas às quadrilhas de crime organizado e ao terrorismo internacional. Também essas entidades ignoram, olvidam ou omitem que o lucro seja fator determinante para tipificação da conduta ilícita.[3]

O ápice, até o momento, dessa verdadeira Cruzada antipirataria foi atingido com a campanha mundial da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (Adepi) divulgada maciçamente nas salas de cinema, fitas e DVDs (inclusive “piratas”). Embalado por uma trilha sonora agitada, o video clip intercala diversas cenas de furto com as seguintes legendas: “Você não roubaria um carro”. “Você não roubaria uma bolsa”. “Você não roubaria um celular”. Sempre inquieta, a câmera flagra diversos furtos simulados, finalizando com atores furtando uma locadora e comprando filmes de um camelô, imagens que antecedem a acintosa pergunta: “Por que você roubaria um filme?”. O silogismo é barato e a conclusão, estapafúrdia: “Comprar filme pirata é roubar. Roubar é crime. Pirataria é crime!”.

Repita-se: comprar filme pirata é conduta atípica. E mesmo se fosse crime, não seria “roubo”. As cenas da própria campanha, conforme dito, são simulações pífias de furtos, não de roubos. Na definição do Código Penal Brasileiro, em seu artigo 157, roubar é subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça, violência ou outro meio que reduza a possibilidade de resistência da vítima.[4]

A premissa “comprar filme pirata é roubar” é despida de qualquer sentido e de fundamentação legal, tratando-se de propaganda falsa, caluniosa e abusiva, sujeita a sanções do Conar[5] e persecução criminal. Veja-se os arts. 138 e 37 do Código Penal e do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, respectivamente:

Calúnia: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa.

Portanto, se houver crime é o perpetrado pela abominável campanha, que por sua vez vem somar-se a outros embustes, como o criado pela União Brasileira de Vídeo (UBV), de que produtos piratas danificariam os aparelhos, quando na verdade quem os danifica é a própria indústria ao instalar códigos de segurança que tentam impedir cópias.

Além de travas como a video guard, instaladas pelos titulares do direito de reprodução dito “exclusivo”, manifestamente danificarem a integridade física dos aparelhos, afrontam o art. 184 supracitado. Quem adquire um produto tem o direito de fazer uma cópia de segurança (backup), até porque ainda não se sabe qual a vida útil desses produtos.[6] Os fabricantes que, sob qualquer pretexto, obstam o exercício desse direito cometem ato ilícito.

Ademais, se quem compra produtos piratas estaria sendo “enganado”, “lesado”, é vítima, não “ladrão”. E se gravações de discos e fitas caseiros de fato provocassem danos, os mesmos seriam causados pelas mídias virgens legalmente vendidas pelas gigantes Sony, Basf, Samsung, Philips etc. e utilizadas pela população, nela incluídos os “piratas”.

Na guerra contra os piratas vale tudo: intimidação, propaganda agressiva e incitação a delações, táticas coercitivas típicas de regimes autoritários. Outro episódio audacioso, senão ilegal, foi recentemente protagonizado pela maior empresa de softwares do mundo, que em 2005 lançou o WGA, sigla para Windows Genuine Advantage, programa que monitora a autenticidade do sistema operacional Windows.

Por esse sistema de checagem de veracidade via internet, a Microsoft entra no computador do usuário, coleta informações como quem produziu a máquina, o número de série do disco rígido e a identificação do sistema Windows. Se a cópia do Windows for ilegal, o usuário passa a receber alertas diários, sempre que liga sua máquina. Assim, a empresa faz um check up diário de suas máquinas. Essa abertura de comunicações tem alarmado os usuários, que dizem ser uma quebra nos padrões de privacidade e confiança. O assessor de mídia da Microsoft, Jim Desler, insiste que checagem de pirataria não é espionagem.[7]

Se isso não é espionagem, o que é espionagem, então? O WGA não é outra coisa senão um spyware, programas que se instalam no computador a fim de coletar dados do usuário, como senhas e arquivos. Não à toa, o fabricante responde a ações federais nos EUA, acusado de violar leis de software.

O compartilhamento de arquivos entre internautas, sem fins lucrativos, ainda não é crime no Brasil, mas pode vir a se tornar, dados o poderoso lobby e as pressões políticas e econômicas internacionais, principalmente dos EUA e Reino Unido, onde usuários já são julgados por downloads não autorizados.

No Brasil, anualmente, a pirataria causaria prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 160 bilhões[8], e a União dos Fiscais da Receita (Unafisco) calcula que o fim da pirataria representaria a criação de até 2 milhões de empregos no país. Não se sabe a metodologia adotada e que permitiu chegar-se a esses resultados. Afinal, a base de cálculo é o que o comércio ilegal arrecada ou o preço do produto original cuja venda teria sido prejudicada? Ora, o simples fato de um comprador optar por um produto inferior não significa que ele pagaria dez vezes mais pela marca original, caso não tivesse opção. Portanto, o que os piratas lucram não é necessariamente o que a indústria perde. Os respectivos públicos são de classes bem distintas.

Mas se depender de entidades como a Adepi, em breve o desavisado que exercer sua liberdade de escolher um produto acessível poderá ser preso em flagrante, acusado de receptação, simplesmente por usar a imitação de alguma grife famosa ou por vestir a réplica da camisa oficial de seu clube preferido.

Mas em que pesem as falsificações de ambas as partes, é inegável a necessidade de tutela dos direitos autorais. São evidentes, entre outros, tanto o dano causado pela usurpação de um nome em cópias de má qualidade quanto o que sofre o autor cuja obra é fielmente reproduzida, mas sem que lhe seja dado o devido crédito.

A verdadeira pirataria moderna, enfim, precisa mesmo ser combatida. Mas que o seja dentro dos limites éticos e legais. O download gratuito de livros virtuais nada mais é que uma nova versão do sagrado, universal — e lícito — empréstimo de livros e revistas, de forma mais rápida, econômica e segura, multiplicando exponencial e democraticamente o acesso à cultura e a difusão do conhecimento.

É princípio fundamental no direito que o interesse público ou social deva prevalecer sobre o interesse particular. E, de resto, a propriedade, intelectual inclusive, “deve cumprir sua função social” (art. 5°, XXIII, da Constituição da República).

[1] O princípio “nullum crimen nulla poena sine lege” é cláusula pétrea da nossa Constituição (art. 5°, inciso XXXIX; c/c o § 4º, inciso IV, do art. 60) e fundamento do Código Penal Brasileiro (art. 1°).

[2] O lucro indireto também é bastante comum no comércio de computadores. O empresário incrementa suas vendas instalando programas sem a devida licença do fabricante. Essa instalação não tem qualquer ônus para o cliente, mas sem dúvida ajuda a empresa na conclusão dos negócios.

[3] Na verdade, o comércio não é fator determinante. Basta o intuito (o dolo), independentemente de lucro.

[4] Simplificou-se a redação original do artigo porque, além de pouco fluente, apresenta uma ambigüidade no verbo haver: “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. O pronome oblíquo pode se referir tanto à pessoa quanto à coisa móvel.

[5] Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária. “Organização não-governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas.”

[6] “O prazo de validade do disco DVD é indeterminado desde que observados os seguintes cuidados: Armazenar em local seco, livre de poeira, não expor ao sol, não riscar, não dobrar, não engordurar, não manter a uma temperatura superior a 55ºC, ou umidade acima de 60gr/m3 e segurar o disco pela lateral e furo central.”

[7] Revista Consultor Jurídico.

[8] Segundo o relatório final da CPI da Pirataria

Manoel Almeida é designer e gestor de negócios.

Copiado do site:

http://www.conjur.com.br