Leiam com Atenção!

OBSERVAÇÃO: "De acordo com o Art.184 do código penal, disponibilizar e baixar arquivos na internet não é crime de pirataria, pois não consiste em obtenção de lucros. A pirataria so é consumada quando o dono do site/blog ou pessoa que baixou estiver obtendo lucro sobre a obra protegida por direitos autorais sem a autorização do autor." AOS VISITANTES DO BLOG, GOSTARIA DE INFORMAR QUE OS LINKS TODOS NAS POSTAGENS ESTÃO QUEBRADOS, DEVIDOS AOS DIREITOS AUTORAIS QUE FAZEM OS BLOQUEIOS AUTOMÁTICOS. E TAMBÉM INFORMAMOS QUE OS LINKS POSTADOS, TODOS FORAM ENCONTRADOS EM OUTROS SITES E BLOGS, NÃO TEMOS ESTES ARQUIVOS DAS COLEÇÕES DE MÚSICOS E BANDAS PARA DISPONIBILIZAR OS LINKS. FICARÁ O BLOG PARA CONSULTAS DA BIOGRAFIA E DISCOGRAFIA POR TEMPO INDETERMINADO ATÉ CONSEGUIRMOS NOVOS LINKS. EM TEMPO, NOS COMENTÁRIOS DE CADA POSTAGEM, VEJAM SE HÁ ALGUM LINK PARA BAIXAR O ARQUIVO DESEJADO. AGRADECEMOS A COMPREENSÃO DE TODOS.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

OS INCRÍVEIS-Discografia

Os Incríveis foi uma banda brasileira de rock e pop dos 60 e 70, formada em São Paulo por Domingos Orlando "Mingo", Waldemar Mozema "Risonho", Antônio Rosas Seixas "Manito", Luiz Franco Thomaz "Netinho" e Demerval Teixeira Rodrigues "Neno", que foi substituído em 1965 por Lívio Benvenuti Júnior "Nenê".

Inicialmente, a banda chamava-se The Clevers e, em seus shows, tocavam pricipalmente twist, estilo em moda no início da década de 1960. O sucesso veio durante o período da Jovem Guarda, com a mudança de nome e canções populares como "Era um Garoto Que, Como Eu, Amava os Beatles e os Rolling Stones", "O Milionário" e "Eu Te Amo, Meu Brasil".

Ao longo dos anos de 1970, ex-integrantes dos Incríveis formariam outras importantes bandas do rock brasileiro, Netinho montou a banda Casa das Máquinas e Manito juntamente com Pedro Baldanza e Pedro Pereira da Silva formaram o famoso grupo progressivo Som Nosso de Cada Dia.

Recentemente, o grupo voltou a se reunir em algumas ocasiões. A banda Engenheiros do Hawaii, regravou uma de suas musicas de sucesso.

Integrantes

Domingos Orlando, "Mingo" - (voz e guitarra)
Waldemar Mozema, "Risonho" - (guitarra)
Antônio Rosas Seixas, "Manito" - (teclados, vocal e sax)
Luiz Franco Thomaz, "Netinho" - (bateria)
Demerval Teixeira Rodrigues, "Neno" - (baixo)
Lívio Benvenuti Júnior, "Nenê" - (baixo)

Os Incríveis Mingo, Nene e Risonho (1973)

Este não é exatamente um álbum dos Incríveis. Trata-se apenas de um disco lançado por três do seus membros - Mingo, Nenê e Risonho. Numa jogada esperta, o nome Os Incríveis aparece em destaque. Como se precisasse. Este disco não fica muito longe do que a banda veio produzindo naqueles anos. Vale a pena conferir pelo repertório que inclui "Estrada do Sol" de Jobim e Duran.

1 Estrada do sol (Dolores Duran - Tom Jobim)
2 Ogum (Hélio Matheus - Nenê)
3 Gabriela (Fred Jorge - Mingo)
4 Estou a perigo (Nenê)
5 Everything's gonna be all right (Mingo)
6 Uma rosa pra Dita (Nenê)
7 Kriola (Hélio Matheus)
8 Adeus tristeza (Adios tristezas)(Arbex)
9 O magnário (Risonho)
10 Teu pai tua mãe num qué (Nenê)
11 Carry on (Kalk)
12 Eu sou humilde (Nenê)
Link: http://rapidshare.com/files/280655839/os_incr__veis_-__os_incr__veis__mingo__nen___e_risonho_-_vinil__1973_.rar

Os Incríveis (1970)

Na mesma seqüencia e sintonia, segue agora o álbum de 70, outro grande disco. Embora muito mal falado por muitos, devido a emblemática música de Dom e Ravel "Eu te amo meu Brasil", que foi de imediato associada à propaganda a favor do governo militar e a ditadura. Acho que foi em razão disso que eles pararam. Acho também que esta parada foi fatal, minando todas as outras tentativas de retorno. Uma pena... Sei que alguns dos integrantes se reuniram e lançaram em 2001 um disco ao vivo. Eu bem que gostaria de ouvir, ainda não tive a oportunidade de achá-lo. Se alguém souber e puder me dar uma dica de onde baixá-lo, ficarei grato. :)

01 Adeus amigo vagabundo ( Tributo a Jimmy Hendrix )

02 Vou pra beira do mar esperar o sol

03 Eu te amo meu Brasil

04 Você pensa que é a tal

05 Mundo de amor

06 Eu preciso me livrar de você

07 Question

08 Sem destino (Vagabondo)

09 You keep me hangin' on

10 Hi-de-ho
Link: http://rapidshare.com/files/139352833/Osincr_veis1970Osincr_veis.zip

Os Incríveis (1969)

Não sei se ja deu para perceber, mas sou fan dos Incríveis, principalmente nesta fase que vai de 1968 a 72. Este disco de 69 é tudo de bom e por essa e outras que não pode faltar no Toque Musical. Este álbum foi relançado em cd juntamente com o de 70, na Série 2 em 1 como um presente. Dois dos melhores discos da banda que eu não irei poupar um toque.

01 Vendedor de bananas

02 Renascerá

03 O vagabundo (Giramondo)

04 Quando vejo o sol

05 See saw

06 Você não foi aquilo que pensei

07 Que coisa linda

08 Vendi os bois

09 Embora

10 Jurema

11 Pra onde é que eu vou
Link: http://rapidshare.com/files/139352832/Osincr_veis1969Osincr_veis.zip

Os Incriveis - Nesse Mundo Louco (1967)

Vou postando mais um disco dos Incríveis para embalar a festa. Embora seja uma figurinha repetida, fácil de achar em outros blogs, faço questão de também tê-los aqui. Esse toque eu também quero dar. Adoro essa fase da banda...

01 The girl like you

02 Renascerá

03 Hi-Lili Hi-lo

04 Hold tight

05 La fisarmonica

06 My mummy put sugar on me ( Mamãe passou açúcar em mim )

07 Piangi com me

08 Giulieta

09 Feliz foi Adão

10 Don Pepe Legal

11 Que será será ( Whatever will be, will be )

12 Um sorriso champagne
Link: http://rapidshare.com/files/99516619/os_incr_veis_-_neste_mundo_louco4__1967_.zip
Link alternativo: http://www.mediafire.com/download.php?2xmcq4jgylj

Os Incriveis - Para Os Jovens Que Amam Os Beatles E Os Rolling Stones (1967)

Depois do Manito, achei que seria uma boa trazer alguma coisa dos Incríveis. Este foi, sem dúvida, um dos mais importantes grupos de rock brasileiro. Me lembro, ainda menino, de ouvir direto este disco na casa de meus primos. Essa capa, com motivos pscoldélicos, nunca saiu da minha cabeça, assim como as músicas deste disco. Quem nunca cantou, pelo menos o refrão, de "Era Um Garoto Que Como Eu Amava os Beatles e os Rolling Stones" ou nunca ouviu o instrumental "O Milionário"? Apesar de versões, como era comum naquela época, Os Incríveis foi bem mais que um simples grupinho da Jovem Guarda. Eles tem uma história própria. São merecidamente os incríveis do rock nacional. Tem que ouvir direito. Tem que ouvir este toque...

1 Minha oração (My prayer)

(Boulanger - Kennedy)

2 Vai, meu bem (Hideaway)

(Blaikley)

3 Nosso trato (Sei giá d'un altro)

(Pantros - Wilson)

4 Era um garoto que como eu amava os Beatles e Rolling Stones (C'era un ragazzo che come me amava I Beatles I Rolling Stones)

(Migliacci - Lusini)

5 O homem do braço de ouro (Delilah Jones)

(Fine - Bernstein)

6 O milionário (The millionaire)

(MaxField)

7 Molambo

(Jayme Florence - Augusto Mesquita)

8 You know what I want

(Blaikley)

9 Czardas

(Monti)

10 Perdi você

(José A. Diogo - Carlos Mendes)

11 Nosso abraço aos Beatles e Rolling Stones: Twist and shout

(Russell - Medley)

12 Satisfaction

(Jagger - Richard)

13 Não resta nem ilusão

(Natal Maleski)
Link: http://www.mediafire.com/download.php?4zfjxdomdyw

Obs: postagem copiados do excelente blog: http://toque-musicall.blogspot.com

3 comentários:

Neno4 de janeiro de 2013 às 06:50
bom site mas os link´s estao off
ResponderExcluir
Respostas
vhc2 de fevereiro de 2013 às 06:55
vc poderia pelo amor de deus passar os links para baixar essas preciosodades???
abs, victor hugo

victorhugo@vhd.com.br
ResponderExcluir
Respostas
Unknown16 de julho de 2016 às 14:00
LINKS QUEBRADOS
ResponderExcluir
Respostas

Adicionar comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

TIRANDO AS DÚVIDAS SÔBRE O TEMA: "PIRATARIA"

Download de filmes, CDs, dvds e livros para uso privado não é crime!

Apesar de fazer parte do cotidiano dos brasileiros de todas as classes sociais, a pirataria ainda é fonte de muitos erros, tabus e mistificações. Confundem-se atividades tão distintas quanto a clonagem em larga escala de produtos patenteados, para comércio não autorizado, com a simples cópia doméstica desses mesmos produtos para compartilhamento entre particulares.

Divulga-se ser crime toda utilização de obra intelectual sem expressa autorização do titular num país onde até o presidente da República confessa fazer uso de cópias piratas. Comparam-se cidadãos de bem a saqueadores sanguinários do século 18.

Os delatores fundamentam-se, invariavelmente, no Título III do Código Penal Brasileiro, Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, artigo 184, que trata da violação dos direitos de autor e os que lhe são conexos.

São comuns assertivas do tipo “é proibida a reprodução parcial ou integral desta obra”, “este material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído”, “pirataria é crime”, “denuncie a falsificação”. É proibido, ainda, “editar”, “adicionar”, “reduzir”, “exibir ou difundir publicamente”, “emitir ou transmitir por radiodifusão, internet, televisão a cabo, ou qualquer outro meio de comunicação já existente, ou que venha a ser criado”, bem como, “trocar”, “emprestar” etc., sempre “conforme o artigo 184 do Código Penal Brasileiro”.

Não é esta, todavia, a verdadeira redação do artigo. Omitem a expressão “com intuito de lucro”, enfatizada pelo legislador em todos os parágrafos (grifou-se):

§ 1^o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2^o Na mesma pena do § 1^o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

§ 3^o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 4^o O disposto nos §§ 1^o, 2^o e 3^o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.

Tanto o objeto da lei é “o intuito de lucro”, e não simplesmente a cópia não autorizada, que CDs, VCDs, DVDs ou VHSs mesmo originais não poderão ser exibidos ao público sem autorização expressa do titular do direito.

Se o comércio clandestino (camelôs, estabelecimentos comerciais e sites que vendem cópias não autorizadas) é conduta ilegal, porém o mesmo não se pode afirmar sobre cópias para uso privado e o download gratuito colocado à disposição na internet. Só é passível de punição:

Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente (art. 184, § 1º).

Contrario sensu, é permitida a cópia integral de obra intelectual, sem autorização do detentor do direito autoral, desde que não se vise lucro, seja direto, seja indireto, mas é proibida a cópia não autorizada, mesmo parcial, para fins lucrativos. Assim, não comete crime o indivíduo que compra discos e fitas “piratas”, ou faz cópia para uso próprio; ao passo que se o locador o fizer poderão configurar-se violação de direito autoral e concorrência desleal.

Pelo Princípio da Reserva Legal, segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia fixação legal[1], a cópia integral não constitui sequer contravenção. No Brasil, quem baixa arquivos pela internet ou adquire produtos piratas em lojas ou de vendedores ambulantes não comete qualquer ato ilícito, pois tais usuários e consumidores não têm intuito de lucro.

O parágrafo segundo do artigo supracitado reforça o caráter econômico do fato típico na cessão para terceiros:

§ 2º - Na mesma pena do § 1^o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

E assim seguem os parágrafos subseqüentes. Todos repetem a expressão “com intuito de lucro direto e indireto”, expressão esta, como visto, que desaparece sempre que a lei é invocada na defesa dos interesses da Indústria.

Por conseguinte, mais coerente seria denominar-se pirata apenas as cópias feitas com intuito de lucro, direto ou indireto. Este último, diferentemente da interpretação apressada dos profanos no afã de imputar o consumidor, não é a economia obtida na compra de produtos ilegais. Ocorre lucro indireto, sim, quando gravações de shows são exibidas em lanchonetes e pizzarias, ou executa-se som ambiente em consultórios e clínicas, sem que tal reprodução, ainda que gratuita, fosse autorizada. A cópia não é vendida ou alugada ao consumidor, mas utilizada para promover um estabelecimento comercial ou agregar valor a uma marca ou produto[2].

A cópia adquirida por meios erroneamente considerados ilícitos para uso privado e sem intuito de lucro não pode ser considerada pirataria; sendo pirataria, então esta não é crime.

As campanhas anti-pirataria são cada vez mais intensas e agressivas e os meios de comunicação (muitos dos quais pertencentes aos mesmos grupos que detêm o monopólio sobre o comércio e distribuição de músicas e filmes) cumprem seu papel diário de manter a opinião pública desinformada.

Nenhum trecho de livro poderá ser reproduzido, transmitido ou arquivado em qualquer sistema ou banco de dados, sejam quais forem os meios empregados (eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros), salvo permissão por escrito, apregoam a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) e as editoras. De fato, na quase totalidade das obras impressas, o leitor depara-se com avisos desse tipo:

Todos os direitos reservados, incluindo os de reprodução no todo ou em parte sob qualquer forma. Nenhuma parte desta obra poderá ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios sem permissão escrita da Editora.

Novamente, não é o que a legislação estabelece. O artigo 46 da Lei dos Direitos Autorais impõe limites ao direito de autor e permite a reprodução, de pequenos trechos, sem consentimento prévio. E o parágrafo quarto, acrescentado pela Lei n° 10.695 ao artigo 184 do Código Penal Brasileiro, autoriza expressamente a cópia integral de obras intelectuais, ficando dispensada, pois, a “expressa autorização do titular”:

Não constitui crime “quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos” nem “a cópia em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto”.

Ao mesmo tempo em que fatos são distorcidos, são omitidas as inúmeras vantagens de livros e revistas digitalizados, como seu baixo custo de produção e armazenamento, a enorme facilidade de consulta que o formato proporciona e seus benefícios ecológicos.

Seguindo a cartilha da administração Bush, órgãos como a Federação dos Editores de Videograma (Fevip) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) foram ainda mais longe ao associar todos os piratas às quadrilhas de crime organizado e ao terrorismo internacional. Também essas entidades ignoram, olvidam ou omitem que o lucro seja fator determinante para tipificação da conduta ilícita.[3]

O ápice, até o momento, dessa verdadeira Cruzada antipirataria foi atingido com a campanha mundial da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (Adepi) divulgada maciçamente nas salas de cinema, fitas e DVDs (inclusive “piratas”). Embalado por uma trilha sonora agitada, o video clip intercala diversas cenas de furto com as seguintes legendas: “Você não roubaria um carro”. “Você não roubaria uma bolsa”. “Você não roubaria um celular”. Sempre inquieta, a câmera flagra diversos furtos simulados, finalizando com atores furtando uma locadora e comprando filmes de um camelô, imagens que antecedem a acintosa pergunta: “Por que você roubaria um filme?”. O silogismo é barato e a conclusão, estapafúrdia: “Comprar filme pirata é roubar. Roubar é crime. Pirataria é crime!”.

Repita-se: comprar filme pirata é conduta atípica. E mesmo se fosse crime, não seria “roubo”. As cenas da própria campanha, conforme dito, são simulações pífias de furtos, não de roubos. Na definição do Código Penal Brasileiro, em seu artigo 157, roubar é subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça, violência ou outro meio que reduza a possibilidade de resistência da vítima.[4]

A premissa “comprar filme pirata é roubar” é despida de qualquer sentido e de fundamentação legal, tratando-se de propaganda falsa, caluniosa e abusiva, sujeita a sanções do Conar[5] e persecução criminal. Veja-se os arts. 138 e 37 do Código Penal e do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, respectivamente:

Calúnia: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa.

Portanto, se houver crime é o perpetrado pela abominável campanha, que por sua vez vem somar-se a outros embustes, como o criado pela União Brasileira de Vídeo (UBV), de que produtos piratas danificariam os aparelhos, quando na verdade quem os danifica é a própria indústria ao instalar códigos de segurança que tentam impedir cópias.

Além de travas como a video guard, instaladas pelos titulares do direito de reprodução dito “exclusivo”, manifestamente danificarem a integridade física dos aparelhos, afrontam o art. 184 supracitado. Quem adquire um produto tem o direito de fazer uma cópia de segurança (backup), até porque ainda não se sabe qual a vida útil desses produtos.[6] Os fabricantes que, sob qualquer pretexto, obstam o exercício desse direito cometem ato ilícito.

Ademais, se quem compra produtos piratas estaria sendo “enganado”, “lesado”, é vítima, não “ladrão”. E se gravações de discos e fitas caseiros de fato provocassem danos, os mesmos seriam causados pelas mídias virgens legalmente vendidas pelas gigantes Sony, Basf, Samsung, Philips etc. e utilizadas pela população, nela incluídos os “piratas”.

Na guerra contra os piratas vale tudo: intimidação, propaganda agressiva e incitação a delações, táticas coercitivas típicas de regimes autoritários. Outro episódio audacioso, senão ilegal, foi recentemente protagonizado pela maior empresa de softwares do mundo, que em 2005 lançou o WGA, sigla para Windows Genuine Advantage, programa que monitora a autenticidade do sistema operacional Windows.

Por esse sistema de checagem de veracidade via internet, a Microsoft entra no computador do usuário, coleta informações como quem produziu a máquina, o número de série do disco rígido e a identificação do sistema Windows. Se a cópia do Windows for ilegal, o usuário passa a receber alertas diários, sempre que liga sua máquina. Assim, a empresa faz um check up diário de suas máquinas. Essa abertura de comunicações tem alarmado os usuários, que dizem ser uma quebra nos padrões de privacidade e confiança. O assessor de mídia da Microsoft, Jim Desler, insiste que checagem de pirataria não é espionagem.[7]

Se isso não é espionagem, o que é espionagem, então? O WGA não é outra coisa senão um spyware, programas que se instalam no computador a fim de coletar dados do usuário, como senhas e arquivos. Não à toa, o fabricante responde a ações federais nos EUA, acusado de violar leis de software.

O compartilhamento de arquivos entre internautas, sem fins lucrativos, ainda não é crime no Brasil, mas pode vir a se tornar, dados o poderoso lobby e as pressões políticas e econômicas internacionais, principalmente dos EUA e Reino Unido, onde usuários já são julgados por downloads não autorizados.

No Brasil, anualmente, a pirataria causaria prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 160 bilhões[8], e a União dos Fiscais da Receita (Unafisco) calcula que o fim da pirataria representaria a criação de até 2 milhões de empregos no país. Não se sabe a metodologia adotada e que permitiu chegar-se a esses resultados. Afinal, a base de cálculo é o que o comércio ilegal arrecada ou o preço do produto original cuja venda teria sido prejudicada? Ora, o simples fato de um comprador optar por um produto inferior não significa que ele pagaria dez vezes mais pela marca original, caso não tivesse opção. Portanto, o que os piratas lucram não é necessariamente o que a indústria perde. Os respectivos públicos são de classes bem distintas.

Mas se depender de entidades como a Adepi, em breve o desavisado que exercer sua liberdade de escolher um produto acessível poderá ser preso em flagrante, acusado de receptação, simplesmente por usar a imitação de alguma grife famosa ou por vestir a réplica da camisa oficial de seu clube preferido.

Mas em que pesem as falsificações de ambas as partes, é inegável a necessidade de tutela dos direitos autorais. São evidentes, entre outros, tanto o dano causado pela usurpação de um nome em cópias de má qualidade quanto o que sofre o autor cuja obra é fielmente reproduzida, mas sem que lhe seja dado o devido crédito.

A verdadeira pirataria moderna, enfim, precisa mesmo ser combatida. Mas que o seja dentro dos limites éticos e legais. O download gratuito de livros virtuais nada mais é que uma nova versão do sagrado, universal — e lícito — empréstimo de livros e revistas, de forma mais rápida, econômica e segura, multiplicando exponencial e democraticamente o acesso à cultura e a difusão do conhecimento.

É princípio fundamental no direito que o interesse público ou social deva prevalecer sobre o interesse particular. E, de resto, a propriedade, intelectual inclusive, “deve cumprir sua função social” (art. 5°, XXIII, da Constituição da República).

[1] O princípio “nullum crimen nulla poena sine lege” é cláusula pétrea da nossa Constituição (art. 5°, inciso XXXIX; c/c o § 4º, inciso IV, do art. 60) e fundamento do Código Penal Brasileiro (art. 1°).

[2] O lucro indireto também é bastante comum no comércio de computadores. O empresário incrementa suas vendas instalando programas sem a devida licença do fabricante. Essa instalação não tem qualquer ônus para o cliente, mas sem dúvida ajuda a empresa na conclusão dos negócios.

[3] Na verdade, o comércio não é fator determinante. Basta o intuito (o dolo), independentemente de lucro.

[4] Simplificou-se a redação original do artigo porque, além de pouco fluente, apresenta uma ambigüidade no verbo haver: “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. O pronome oblíquo pode se referir tanto à pessoa quanto à coisa móvel.

[5] Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária. “Organização não-governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas.”

[6] “O prazo de validade do disco DVD é indeterminado desde que observados os seguintes cuidados: Armazenar em local seco, livre de poeira, não expor ao sol, não riscar, não dobrar, não engordurar, não manter a uma temperatura superior a 55ºC, ou umidade acima de 60gr/m3 e segurar o disco pela lateral e furo central.”

[7] Revista Consultor Jurídico.

[8] Segundo o relatório final da CPI da Pirataria

Manoel Almeida é designer e gestor de negócios.

Copiado do site:

http://www.conjur.com.br